Reajuste de salários de governador e secretários é aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa aprovou o aumento de salários do governador, vice e secretários de Estado de Santa Catarina. A proposta foi analisada em plenário na sessão desta terça-feira (20). O texto teve 28 votos favoráveis e sete contrários.

Orçamento de 2023 e aumento no salário de governador são aprovados na Alesc

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O projeto prevê que o salário do governador de SC passe dos atuais R$ 15 mil para R$ 25.322,25 a partir de 2023. O reajuste representa um acréscimo de 68,8%.

O salário da vice-governadora e dos futuros secretários passará para o mesmo valor de R$ 25,3 mil. No caso do cargo de vice, que hoje tem subsídio de R$ 12 mil, a alta percentual é de 111%. Já para os secretários, o aumento será de 153%.

Antes da votação, o deputado estadual Ivan Naatz, líder do PL, voltou a defender o aumento como uma forma de corrigir o valor atual dos salários, que não têm aumento desde dezembro de 2010. Durante a discussão do projeto, ele já havia defendido a proposta afirmando que os valores atuais são muito baixos em relação ao que paga o mercado.

— Vamos criar uma praxis aqui na Assembleia de que daqui para a frente o salário do governador, da vice e dos secretários será igual ao de um deputado estadual. Isso fica consolidado para as próximas formações de governo que vierem pela frente — sustentou.

Outros parlamentares, como Maurício Eskudlark (PL) e Kennedy Nunes (PTB), também se manifestaram a favor da proposta. O presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), frisou que a aprovação da proposta não irá estabelecer o valor para os futuros governadores, mas foi uma iniciativa tomada em comum acordo com a equipe de transição de Jorginho Mello. Pela Constituição, é função da Alesc estabelecer os salários de governador, vice e secretários de Estado.

A reportagem do Diário Catarinense procurou a assessoria do governador eleito Jorginho Mello (PL) para comentar o projeto que aprovou o reajuste, mas foi informada de que ele não vai se manifestar sobre o tema.

Especialista diz que reajuste é legal

A advogada e secretária da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SC, Thaís Bastos, explica que o reajuste aprovado nesta terça está dentro dos critérios previstos na legislação. Ela aponta que a Constituição Estadual permite esse reajuste e determina que a iniciativa para esses aumentos é exclusiva da Assembleia Legislativa.

A especialista explica que o próprio projeto de lei cita a data de dezembro de 2010 como a última atualização dos valores pagos ao governador, vice e secretários, e pontua que no caso do governador o reajuste concedido fica até mesmo abaixo da inflação desse período.

— A iniciativa está correta, tem previsão legal e entendo que venha a atender essa necessidade de corrigir uma defasagem de tempo, de mercado e servir de atrativo para que pessoas que assumam esses cargos se comprometam com o exercício da função, que tenha um incentivo para que o serviço público traga resultados mais eficientes para a sociedade — avalia.

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