Reajuste de salários de governador e secretários é aprovado em comissão na Alesc

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei que garante o reajuste dos salários de governador, vice-governador e secretários estaduais. Agora, o texto segue para discussão dos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que devem votar o texto na sessão desta terça-feira (20).

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A PL./0363.3/2022 foi aprovada por cinco votos a um. O único que se apresentou contrário a proposta foi o deputado estadual Bruno Souza (Novo).

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Além disso, foi rejeitada uma emenda aditiva proposta pelo deputado Jessé Lopes (PL) que incluía a vedação expressa à participação de secretários de Estado em conselhos remunerados de empresas públicas e/ou privadas. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), a medida não se aplicaria a situação, mas sim em caso de proposta que tratasse de uma possível reforma administrativa.

Na semana passada, a comissão já tinha aprovado a tramitação do projeto de lei, por unanimidade. O rito marca o início da inclusão do assunto na pauta da Casa Legislativa.

A proposta prevê que o salário de governador, vice e dos secretários do governo de Santa Catarina passem para R$ 25.322,25 a partir de 2023. O salário do governador atualmente é de R$ 15 mil.

Já no caso dos secretários, o salto na remuneração será maior. Atualmente, o vencimento dos chefes do primeiro escalão segundo fontes do governo é de cerca de R$ 10 mil. A partir do próximo ano, o valor será equiparado ao do governador e vice, ficando também em R$ 25,3 mil. Nesse caso, a elevação representa um aumento de 153%. No caso do vice-governador, o salário passará dos atuais R$ 12 mil para R$ 25,3 mil. O valor dos novos salários será o mesmo dos atuais deputados estaduais de SC. A última vez que os salários de governador, vice e secretários haviam sido reajustados foi em dezembro de 2010.

Mesmo com a aprovação do texto pelos deputados, para entrar em vigor é necessária a sanção do governador do Estado. A previsão, no entanto, é que isso ocorra só no próximo ano, como sinalizou o atual mandatário, Carlos Moisés da Silva (Republicanos).

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