Reações negativas fazem governo rever estratégia de reformas no funcionalismo

Manifestantes nas ruas exigindo que o governo retire um pacote de reformas da Assembleia Legislativa, confrontos com a polícia, parlamentares escoltados, comoção nas redes sociais, repercussão nacional, arquivamento das propostas. A descrição é da tentativa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), de promover mudanças na máquina administrativa e nos benefícios dos servidores públicos no Estado vizinho em fevereiro deste ano.

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O exemplo malsucedido do paranaense mudou os planos do governo de Raimundo Colombo (PSD) para a reforma administrativa de SC. Foi o próprio governador, logo após conquistar a reeleição em outubro passado, quem colocou o tema na agenda. Prometeu “enxugar a máquina” logo na primeira entrevista coletiva. Até o final do ano, foi adiantando as ideias de fundir estatais e extinguir 500 cargos de confiança. Em dezembro, pela primeira vez falou que “a licença-prêmio (dos servidores públicos) é uma coisa que não tem mais sentido praticar”.

Pelo cronograma autoimposto, a reforma administrativa aportaria na Assembleia em fevereiro – em calendário semelhante ao paranaense. O atraso permitiu que fosse enxergado o estrago que o chamado “pacotaço” promoveu na gestão de Richa. A primeira reação em SC foi separar a questão do magistério do resto da reforma. Enquanto o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, começava a negociar o plano de carreira da categoria – iniciando a prometida descompactação da tabela salarial -, Colombo assinou sem alarde e na véspera de uma viagem para os Estados Unidos a medida provisória (MP) que criava uma tabela diferente para os professores temporários (ACTs).

A decisão causou reação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), que desde então vem mobilizando a categoria para impedir que a MP seja analisada pela Assembleia – cujo ponto alto, em 3 de março, foi a interrupção de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça por sindicalistas em meio a muita gritaria. Era mais uma amostra das reações que viriam ao pacote completo.

No Legislativo, parlamentares da base governista passaram a advogar pela suspensão da reforma. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), encontrou-se com líderes dos partidos aliados no início de março para tirar a febre legislativa. Depois disso, o governo passou a chamar as mudanças de “ajustes” e decidiu não encaminhar um pacote para a Assembleia. Serpa tem evitado comentar o assunto publicamente.