Raquel Dodge recorre ao STF contra liminar que suspende execução de pena de João Rodrigues

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso contra a liminar que suspendeu a execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). A reclamação de Dodge foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (23), um dia após o presidente da Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, conceder o recurso sob o argumento de prescrição do crime.

Para a Procuradoria-Geral, a liminar não respeita a competência do STF, que já analisou a questão de prescrição e manteve a execução da pena.

A PGR sustenta que o acórdão do STF correspondente ao julgamento de 6 de fevereiro de 2018 declara que "se não houve ainda o trânsito em julgado para ambas as partes, não há falar-se em prescrição da pretensão executória”.

A reclamação lembra ainda que tanto o STJ quanto o STF já haviam negado pedidos semelhantes apresentados pela defesa do parlamentar.

A defesa de João Rodrigues enviou requerimento a Dias Toffoli, que deve analisar a questão em regime de plantão, para que seja analisado junto à reclamação, um despacho do próprio presidente do STF que permite que as instâncias antecedentes (como o STJ) apreciem a prescrição da pretensão punitiva.

Se a decisão do STJ for mantida, a defesa de Rodrigues deve requerer ao TSE a diplomação e posse do atual deputado, que recebeu mais de 60 mil votos nas última eleições.

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