Rajoy e Justiça espanhola investem contra referendo separatista catalão

O governo e a Justiça da Espanha dispararam nesta quinta-feira (7) todo seu arsenal contra o referendo de independência marcado para 1º de outubro na Catalunha, cujos dirigentes fizeram ouvidos moucos às advertências, mantendo-se firmes em seu plano.

Segundo declarou à AFP uma fonte judicial, na última hora da noite o Tribunal Constitucional suspendeu cautelarmente o referendo, ao admitir os quatro recursos apresentados nesta quinta-feira pelo Executivo conservador de Rajoy.

A suspensão, à espera do pronunciamento do alto tribunal, refere-se à lei catalã que permite o referendo, assim como o decreto de convocação do mesmo e à junta eleitoral recém-criada pelas autoridades regionais da Catalunha.

No entanto, os líderes separatistas catalães desconsideraram as decisões do TC, ao qual consideram uma instituição “politizada” e asseguram que este não vai deter a votação.

“Não suspenderão a democracia na Catalunha, nem nenhum conselho de ministros, nem nenhum tribunal desprestigiado”, disse o presidente regional, Carles Puigdemont.

“A obsessão de suspender constantemente a democracia e a política é inútil diante da firme vontade de decidir nosso futuro”, afirmou a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell.

– “Intolerável ato de desobediência” –

Após presidir um conselho extraordinário de ministros, Rajoy afirmou que “a convocação do referendo de autodeterminação supõe um claro e intolerável ato de desobediência a nossas instituições democráticas”.

Igualmente, apelou aos quase 950 prefeitos catalães que é seu dever “impedir, ou paralisar, qualquer iniciativa para a organização do referendo”.

Os prefeitos são elementos-chave. Puigdemont enviou-lhes cartas pedindo que em 48 horas notificassem os espaços de que dispõem para acolher os pontos de votação.

Segundo ele, mais de 500 já manifestaram seu apoio ao referendo, embora os consistórios de grandes cidades como Barcelona ainda não tenham respondido.

As cartas destacam que a lei sobre o referendo, aprovada nesta quarta-feira em uma sessão tensa, estabelece um “regime jurídico excepcional”, superior a qualquer outra legislação, inclusive a Constituição espanhola.

Contudo, após a suspensão cautelar da consulta pelo Tribunal Constitucional, os ajuntamentos estão diante do impasse de obedecer ou não quando o governo espanhol advertiu que todo funcionário que colaborar com o referendo está exposto a sanções.

Por ora, tendo em vista os preparativos, o procurador-geral do Estado, José Manuel Maza, anunciou de Madri que em breve “vão entrar em curso os mandatos para que a Polícia judicial intervenha nos efeitos, ou nos instrumentos destinados a preparar, ou realizar, o referendo ilegal”.

O procurador-geral anunciou também que está preparando “ações criminais” contra membros do Parlamento catalão que, nesta quarta-feira, permitiram a tramitação da lei do referendo, e outra contra os dirigentes catalães, “por terem promulgado os decretos da convocatória e da organização do referendo”.

– Rajoy busca apoio –

Além da via judicial, Rajoy busca apoio político frente ao desafio soberanista catalão.

Ele se reuniu com líder da oposição socialista (PSOE), Pedro Sánchez, oposto à celebração do referendo, mas favorável a um diálogo político que consiga resolver a crise, que dura anos.

“Responsabilidade na defesa da lei, mas com a convicção de que diante do diálogo e da soma de vontades alcançaremos uma solução”, escreveu Sánchez em sua conta do Twitter.

Nesta quinta, Rajoy também se encontrou com Albert Rivera, líder do partido centrista Ciudadanos, principal força opositora na Câmara catalã. Ele já tinha manifestado seu apoio “integral” ao governo espanhol.

De fora da Espanha, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, afirmou que uma Catalunha independente ficaria de fora da União Europeia, e que “qualquer ação contra a Constituição de um Estado-membro é uma ação contra o marco jurídico da UE”.

– Separatistas em marcha –

Alheios às advertências de Madri, a maioria separatista do Parlamento catalão aprovou na madrugada de sexta-feira (noite de quinta no Brasil), após outra longa sessão, uma lei para regulamentar a secessão se o referendo decidir pela separação.

O texto “constitui a Catalunha como República”, se autodenomina como “norma suprema” da região até a aprovação de uma Constituição e designa o governo regional como “a autoridade alfandegária” no território.

A Generalitat (governo autônomo), por sua vez, lançou uma campanha de sedução para conseguir a máxima participação possível que legitime o evento eleitoral.

“Agora, mais do que nunca, o futuro da Catalunha está nas tuas mãos”, diz um anúncio publicitário do governo regional.

Seu principal inimigo é a abstenção maciça dos partidários do “não”, promovida pelos partidos contrários à secessão, que na quarta-feira denunciaram insistentemente a ilegalidade do projeto.

* AFP