Nesta sexta-feira (5), 15 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em Urubici, na Serra de Santa Catarina. O grupo atuava no cultivo de maçã, em condições degradantes, em uma propriedade rural no interior do município. Uma força-tarefa vistoriou o local e flagrou alojamentos em péssimas condições de habitação, conservação, limpeza e higiene, além de falta de água potável para beber e cozinhar.
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Todas as vítimas são trabalhadores migrantes, sendo 12 do Maranhão e três do Pará. Eles estavam vivendo em alojamentos cedidos pelos donos da propriedade, mas os locais comprometiam a saúde e a segurança deles. Conforme a fiscalização, a situação pode ser considerada degradante à condição humana.
— O que temos constatado nas ações fiscalizatórias é que os direitos mínimos da classe trabalhadora previstos em Lei, não estão sendo cumpridos — afirmou o procurador do trabalho Jeferson Pereira, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação.
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Além disso, alguns trabalhadores estavam sem registro profissional e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) era insuficiente. Também não havia disponibilização de materiais de primeiros socorros.
Os donos da propriedade assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT. Ainda foram acertadas as verbas rescisórias e dano moral individual a cada um dos trabalhadores resgatados, proporcionalmente ao tempo em que eles estiveram prestando serviços na propriedade.
O resgate resultou na instauração de um inquérito policial perante a Delegacia de Polícia Federal de Lages em relação à situação em que os trabalhadores foram encontrados.
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As vítimas vão receber três parcelas no valor de um salário-mínimo do Seguro-Desemprego. Os 15 trabalhados têm direito ainda a alimentação e estadia até retornarem aos seus Estados de origem, além das passagens aéreas pagas pelos empregadores.
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A ação teve início na terça-feira (2) e foi comandada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com participação do MPT, Polícia Federal e Segurança Institucional.
Como denunciar o trabalho escravo
Os órgãos responsáveis por atuar em casos de trabalho escravo são o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT). Apesar de terem funções distintas, os dois podem receber denúncias por seus canais diretos e investigar casos suspeitos.
O MPT possui um portal para oficializar as denúncias. Em caso de dúvida ou dificuldade, também é possível fazer a denúncia pessoalmente em uma sede do órgão.
Para denunciar de forma remota e sigilosa, foi criado o Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de escravidão contemporânea no Brasil. Ele é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo e foi lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Por ligação de telefone, o Disque 100 também recebe denúncias de trabalho escravo. Esse é o canal do governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
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