Uma área que já estava sendo utilizada pelos quilombolas no Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), em Florianópolis, recebeu autorização da Justiça Federal para receber a construção de casas. A decisão dessa terça-feira (9) foi proferida pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), durante audiência sobre a questão do Quilombo Vidal Martins.

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A audiência contou com a presença de integrante da comunidade quilombola e das partes envolvidas no processo. No termo de audiência, o juiz afirmou que o juízo “realizou inspeção judicial e constatou a precariedade da situação dos quilombolas”.

Além disso, o juiz afirmou que em outras audiências a autorização de construção de casas foi de certa forma consentida por um acordo que destinava uma parte do local para a utilização dos quilombolas.

O Estado de Santa Catarina foi contrário à decisão, e alegou que o Plano de Manejo da Área veda a construção de residências, e também a realização de atividades agroflorestais no local. Contudo, o juiz entendeu não haver motivo de ordem legal ou ambiental, já que “a área é um descampado, não necessitando da extração de vegetação para a construção de casas”, conforme consta no termo de audiência.

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Ficou determinada também a intimação da União para que seja regularizado o termo de autorização de uso sustentável das terras do ente federal em discussão, em benefício da comunidade quilombola.

“Apenas falta uma autorização e titulação do local controvertido para que a comunidade possa começar a viver dignamente”, destacou Krás Borges.

Próxima audiência com Jorginho Mello

Ficou agendada para o dia 19 de agosto uma nova audiência, para a qual o governador do Estado, Jorginho Mello, será chamado a participar.

“As audiências já realizadas se mostraram infrutíferas, sendo indispensável a presença do governador para que haja uma sensibilização sobre a situação desumana e de penúria de uma comunidade hipossuficiente e que pode vir a sofrer muitos anos com o prolongamento do processo”, alegou o juiz.

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A audiência desta terça teve a participação do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), do Ministério da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.

O que diz o IMA

Questionado sobre a decisão, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) se posicionou através de nota. Confira:

“O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que trata-se de uma decisão do poder judiciário e o Instituto respeitará o que foi decidido em juízo.”

Parque Estadual foi criado em 2007

O Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERVE) é uma unidade de conservação de proteção integral, que foi criada pelo Decreto Estadual nº 308/2007. Localizada no nordeste da Ilha de Santa Catarina, entre a Praia de Moçambique e a Lagoa da Conceição, o local abriga atividades de educação ambiental e turismo ecológico.

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A criação do parque visa proteger amostras de Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica), das Formações Pioneiras (Vegetação de Restinga) e da fauna associada do domínio da Mata Atlântica. Além disso, a criação da unidade busca manter o equilíbrio do complexo hídrico da região, e propiciar ações de recuperação dos ecossistemas, assim como a realização de pesquisas científicas e a visitação pública.