QUESTÃO HUMANITÁRIA

O país precisa definir logo uma política mais clara para os imigrantes em situação irregular, particularmente nos casos que envolvem questões humanitárias.

Mais habituado, até recentemente, a lidar com os dramas enfrentados por brasileiros que migravam em busca de melhores condições de vida no exterior, o Brasil está agora diante de uma situação inversa: a de encontrar alternativas para imigrantes em busca de uma oportunidade em seu território. O caso mais recente é o de centenas de ganeses que, em meio à onda de turistas atraídos pela Copa do Mundo, decidiram se instalar no país, particularmente em cidades com maior potencial de oferecer emprego. É o caso de Caxias do Sul (RS), para onde o governo federal decidiu ontem enviar uma missão na próxima segunda-feira, e de Criciúma (SC). Diante das dimensões atingidas pelo fenômeno, porém, o país precisa definir de forma mais clara como deve agir em situações como essas, que se mostram cada vez mas corriqueiras.

Desde 2010, quando milhares de haitianos começaram a ingressar no Brasil, depois de terem enfrentado um terremoto em seu país, o fluxo de quem ingressa principalmente pelo Acre tem sido contínuo. Já passaram pela região, na fronteira entre Brasil e Peru, imigrantes do Senegal, República Dominicana, Tanzânia, Colômbia, África do Sul, Nigéria, Libéria, Zimbábue e Bangladesh. Assim como os ganeses, que intensificaram a vinda durante a Copa, a maioria vem em busca de uma oportunidade de trabalho em áreas que demandam menos qualificação, como construção civil. A questão é que, além de a situação econômica preocupar, só há amparo legal no caso de refugiados, o que implica perseguição política no país de origem.

Ainda assim, como reconheceu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ontem, o país tem no mínimo um dever ético e humanitário diante de situações como essa. Emergencialmente, é correta a orientação do governo federal de determinar um levantamento de oportunidades, em todo o país, de ocupação temporária para trabalhadores ganeses. Mas têm que ser encontradas alternativas dentro da lei para contornar entraves como os que limitam assinaturas de convênios entre a União e outras instâncias da federação durante a campanha eleitoral.

Nem os municípios, nem os Estados têm condições de assumir sozinhos os custos de receber e manter contingentes tão expressivos de estrangeiros. O país precisa definir logo uma política mais clara para os imigrantes em situação irregular, particularmente nos casos que envolvem questões humanitárias.