“Quero atuar de maneira imparcial”, diz Marco Vinicius, novo presidente da comissão de mortos e desaparecidos

Nomeado como presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), o carioca que residiu por 12 anos em Taió, no Vale do Itajaí, Marco Vinicius Pereira de Carvalho conversou com a reportagem nesta sexta-feira (2).

Ainda como funcionário do Executivo de Taió, no cargo de procurador do município, Carvalho foi cedido à União para integrar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através de um pedido enviado pela responsável da pasta, Damares Alves. Concursado, salienta que passou em primeiro lugar ao disputar a vaga.

O novo presidente da Comissão é casado, pai de duas filhas e advogado. Em sua passagem por Santa Catarina, atuou como professor da Unidavi em Rio do Sul e em Taió. Ao falar sobre sua formação, o pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura e Em Direito Processual Civil pela Unidavi se orgulha em dizer que conquistou medalha de mérito acadêmico por ser o primeiro colocado da turma.

Em sua trajetória profissional, disse que já passou pela Corregedoria Fazendária do Distrito Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem informar qual papel desempenhava. Mudou-se para Brasília muito cedo, junto com a família, quando o pai foi transferido para trabalhar na Presidência da República e Gabinete do então Ministro da Marinha.

Ao justificar como procedimento padrão do ministério que integra, Carvalho solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail.

Por que foi o nome senhor o indicado para o cargo? O que foi determinante, diferencial na sua opinião?

Houve um convite feito pela ministra de Estado e o meu nome foi levado ao presidente da República, que ratificou a indicação. Provavelmente pela minha formação jurídica e atividade acadêmica, além disso, conheço a ministra Damares há muitos anos e temos identidade de pensamento em várias pautas.

Qual é a nova composição da comissão de mortos e desaparecidos políticos e de que forma cada novo integrante pode contribuir com os trabalhos propostos?

Em resposta apenas os nomes foram enviados: Marco Vinicius Pereira de Carvalho; Weslei Antônio Maretti; Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro; Vital Lima Santos; Ivan Marx; Diva Santana; Vera Paiva.

Qual futuro da comissão?

A determinação que temos é tentar ajustar os trabalhos para que seja dada maior celeridade nas respostas às famílias dos desaparecidos. A nosso ver, deve ser muito angustiante esperar por décadas notícias sobre entes queridos nessa situação. A causa é humanitária e precisamos cumprir os preceitos legais e as determinações judiciais que envolvem o caso.

A mudança era algo já previsto pelo governo Bolsonaro ou foi uma decisão de última hora? Se estava prevista anteriormente, porque havia se pensado nessa alteração?

A decisão para a mudança na Comissão já havia sido decidida no primeiro semestre desse ano e em maio nossos nomes foram encaminhados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos à Casa Civil da Presidência da República. As razões pelas quais houve a decisão de mudar dizem respeito ao presidente da República, que tem a prerrogativa de nomear os membros da Comissão e não posso inferir quais foram suas motivações.

A ex-presidente da comissão deu entrevista para O Globo após sua exclusão. Qual a posição do senhor sobre a declaração da ex-presidente, quando fala "está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anistia, passará por medidas que visam a frustrar os objetivos para os quais foi instituída"?

Trata-se de uma declaração infeliz e leviana, pois a antiga presidente não tem a menor condição de prever o que será feito daqui para frente. Lamento essa declaração dela, pois não a conheço e nem conheço o seu trabalho para criticá-la, no entanto, asseguro que atuaremos de forma a dar efetividade aos trabalhos e tentar abreviar o sofrimento das famílias que esperam por respostas há décadas.

E em relação a declaração de Bolsonoro ao presidente da OAB, envolvendo o pai morto, houve exagero ou ele foi mal interpretado? Por quê?

Creio que o Presidente da República já tenha explicado suas declarações. O que sei é que temos um presidente da República comprometido com a verdade e com a legalidade.

Sabemos que desde a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, os representantes buscaram descobrir o que aconteceu com pessoas desaparecidas durante a ditadura e encontrar os corpos, quando possível. Há informações de que o senhor integrou o site Terrorismo Nunca Mais, o Ternuma, que representava os militares defensores da ditadura, como o coronel Ustra, já falecido. Agora, como presidente, o senhor tem de fato interesse em descobrir mortos e desaparecidos? E de que forma podes contribuir?

Jamais integrei qualquer grupo ligado ao Terrorismo Nunca Mais. O que precisa ficar claro é que estamos aqui exercendo uma função de Estado e nesse exercício não cabe partidarismos e paixões. A Constituição e as leis devem ser o norte.

O grande problema é que esse tema da Justiça de Transição sempre foi trabalhado de forma apaixonada e com muita parcialidade. Isso não cabe em uma estrutura de Estado.

Eu, e creio que essa seja a motivação da Comissão, quero atuar de maneira imparcial e seguindo o princípio da legalidade, para cumprir essa honrosa missão que recebi do Presidente da República.

Na terça-feira, o presidente Bolsonaro disse: "Na questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela". Mas os documentos existem. Em ofício encaminhado em setembro de 2014 à Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O senhor concorda com as Forças Armadas ou acredita que, como Bolsonaro, o exército não matou políticos?

O que posso reafirmar é que vou desenvolver o meu trabalho sem paixões, ouvindo todos os lados e dando oportunidade para que todos tenham voz nesse processo. Como Presidente dessa Comissão, tenho a missão de dar resposta aos que a buscam e não transformar esse colegiado em um palco de debates sobre a história do Brasil. Tomaremos decisões tendo a Constituição como nosso guia.

O senhor acha que a anistia dada aos militares fez mal para a memória e a história brasileira? Por quê?

A anistia aos militares tem que ser entendida dentro de um ambiente negocial, de composição, onde as partes envolvidas cedem um pouco de seus anseios para que chegue a um acordo. Sob este aspecto, era o possível para a época e permitiu avanços na pacificação social.

* Colaborou Douglas Cauduro

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