A reunião de quinta-feira não ocorreu por falta que quórum. Membros catarinenses da Comissão Especial relatam que não tinha relatório a ser discutido. O que ocorreu?
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O relatório já foi apresentado, não existe relatório para ser discutido. Nós temos que abrir a discussão para os deputados que fazem parte da comissão ou não. O deputado Onyx (Lorenzoni, relator do projeto) tem até o final da discussão para fazer modificações no relatório. A discussão justamente é para tirar dúvidas, levantar alguns problemas e dar sugestões, que ele vai aceitar ou não, porque ele não é obrigado a aceitar.
Mas a dúvida seria por conta da retirada de uma das medidas…
Não, nós recebemos 10 itens (por sugestão do Ministério Público), e o deputado Onyx adicionou mais oito. Duas delas, a 17 e a 18, falavam sobre a ação popular contra desembargadores, juízes e promotores e sobre os promotores e juízes deixarem de serem julgados pelos seus conselhos nacionais. Se estamos fazendo uma lei para todos e se todos são iguais perante a lei e a Constituição, um não pode mais que o outro. Isso é o que foi posto. Depois, os promotores consultaram o deputado Onyx e ponderaram para ele que a lei é de combate à corrupção. Na hora que você denomina duas categorias dentro de um paragrafo dessa lei, você dá a impressão para a população de essas são as categorias que são responsáveis pela corrupção, mas é justamente o contrário. Hoje os juízes que por exemplo se apropriam do dinheiro público não são penalizados, mas sim aposentados. É uma aposentadoria compulsória para juiz e promotor e isso a população não aceita mais também. Isso, na minha opinião e na opinião do Onyx, é que isso deve ser tratado a parte, para que o processo ande e depois seja regularizado. Dai esses dois itens saem do pacote. Mas a maioria dos deputados da Comissão (Especial) se manifestaram contrários a retirada, e o deputado Onyx propôs ver um texto mais leve. Isso é o que nós estamos tentar evitar. É algo unânime na Casa hoje de que essas aposentadorias compulsórias não podem continuar.
Na próxima semana será apresentado um novo relatório?
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Terça-feira nós vamos abrir a sessão novamente, espero que dê quórum, até porque nós temos uma data combinada com o presidente da Casa e com todos os partidos de que em 9 de dezembro, que é Dia de Combate à Corrupção, isso já vai estar votado. Então precisamos (a comissão) votar essa semana, se não, não vai ter prazo para o plenário votar, e nós temos que correr com isso. Espero que terça-feira, no máximo quarta-feira, nós estejamos com isso votado. Se os deputados quiserem votar isso por maioria, eles terão que derrubar o parecer do deputado Onyx, porque não cabe emenda aglutinativa. Então, se eles realmente não concordarem, terão que derrubar e apresentar um voto em separado e, por fim, se não apresentarem, daí eu terei que designar um novo relator e dai vai para votação novamente. Do que eu ouvi, o deputado Onyx não vai aceitar colocar isso (a medida 17 e 18) de volta. São duas opções. Ou eles apresentam na sexta-feira um voto separado, que é um outro voto já pronto, como por exemplo, o mesmo parecer do Onyx, mas incluindo as duas medidas de novo. Se eles apresentarem até o final da discussão, podemos votar na mesma hora. Se o relatório foi rejeitado, eu coloco em votação o voto separado. Se não apresentarem nada e rejeitarem o parecer atual, dai tenho que nomear um novo relator, dai vai dele o prazo para fazer um novo relatório.
Quais as medidas sugeridas pelo relator?
Estamos criando um fundo para que possa ser gerido por programas institucionais uma parte dela e outra por recuperação de patrimônio e colocar num fundo de educação. A ideia é mostrar que pequenos delitos, como ocupar a vaga de um idoso, furar sinal e fila também são delitos. Então queremos fazer um combate a longo prazo. Outro ponto é que nos reunimos com entidades de combate à corrupção e nos apresentaram um projeto que é fazer acordos e delações dos envolvidos em corrupção que delatam para fugir de suas penas, então você terá um instituto que um cidadão comum ou um servidor não tem para onde falar. Ao todo, 105 pessoas foram falar sobre o projeto, entre especialistas, academia, promotores. Foram mais de 110 horas de audiências e, conforme as propostas foram aparecendo, o promotor foi acatando uma ou outra medida.