Quem são os presos pela PF em operação contra desvio de emendas parlamentares na Bahia

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, município da Bahia, está entre os presos por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na manhã desta segunda-feira (23). As prisões aconteceram na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Salvador, na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas e em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado baiano. As informações são do g1.

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Os outros três presos são Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros.

Além das prisões, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades baianas e em Brasília, no Distrito Federal. Os suspeitos também tiveram o bloqueio de bens, uma forma de ressarcimento ao final da investigação caso a fraude seja comprovada.

O que são as emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são o dinheiro enviado pelos parlamentos às respectivas bases eleitorais. Elas são uma reserva dentro do Orçamento, usada conforme a indicação de deputados e senadores. A execução deste dinheiro compete ao governo federal.

Como eles agiam

A organização criminosa da qual os presos supostamente fazem parte contava com um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados à administrações municipais.

Os desvios eram feitos por meio de contratos superfaturados, firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Segundo a PF, os crimes incluem:

• Corrupção ativa e passiva;
• Peculato;
• Fraude em licitações e contratos;
• Lavagem de dinheiro que movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A primeira fase da Operação Overclean prendeu 16 pessoas, mas atualmente todos estão soltos e com medidas cautelares.

O que dizem as defesas?

Por nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas negou a participação da gestão municipal em fraude ou desvio de recursos:

“A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.

A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida”.

Já a Prefeitura de Vitória da Conquista reafirma o compromisso com a transparência, e informa que está à disposição das autoridades para contribuir com as investigações.

“O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.

•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista”.

A reportagem tenta contato com a defesa de Carlos André de Brito Coelho e Rogério Magno Almeida Medeiros, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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