Quase um mês após deflagrar a operação Alcatraz, a Polícia Federal (PF) indiciou 18 pessoas suspeitas de fraudes em licitação e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. Entre os nomes estão empresários, servidores públicos, advogados e um ex-secretário adjunto do Estado. Eles foram indiciados pela PF pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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Três relatórios parciais do inquérito, assinados pelo delegado Igor Irigon Gervini em 28 de junho, relacionam os indiciados a 16 fatos com evidências de práticas criminosas. Como há presos preventivamente, os agentes precisaram cumprir o prazo para conclusão da primeira etapa da investigação. Além dos indiciamentos, a PF solicitou a prorrogação das investigações em mais 90 dias para averiguar outras provas coletadas após a deflagração da operação, em 30 de maio.
Lista da Polícia Federal:
Os indiciados pela PF são Luiz Ademir Hessman, Fábio Lunardi Farias, Maurício Rosa Barbosa, Flávia Coelho Werlich, Gisele Coelho Werlich, Thiago Sartorato, Danilo Pereira, Fabrício José Florêncio Margarido, Décio Luiz Rigotto, Eduardo Almeida Shimokomaki, Lia de Paula Passos Frota, Ederson de Oliveira Santos, Rafael Gepes Silva, Renato Deggau, Nelson Castello Branco Nappi Junior, Michele da Silva Guerra, Cristiane Rios Santos Castello Branco Nappi e Luiz Carlos Pereira Maroso.
Agora, a primeira etapa de inquéritos concluídos será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), onde uma força-tarefa de procuradores será responsável por oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
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Três relatórios
O primeiro documento policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC) que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017, "acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos".
A PF afirma que a investigação apontou prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia.
O segundo relatório aponta indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo sido identificadas nove ações distintas.
O terceiro relatório policial aponta fraudes em dois processos licitatórios vinculados as agora extintas Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais (SDRs), realizados através da Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) em 2011.
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O que a PF aponta contra cada investigado
1) Luiz Ademir Hessmann (ex-presidente Epagri): preso preventivamente.
– fraude em licitação
– organização criminosa
– corrupção passiva
– modificação ou vantagem contratual na fase executória
2) Fábio Lunardi Farias (servidor da Epagri/ agente de TI): suspeito de fraudar licitações. Ele chegou a ser preso e foi solto.
– fraude em licitação
– organização criminosa
– modificação ou vantagem contratual na fase executória
3) Maurício Rosa Barbosa (empresário): dono de empresas de tecnologia investigadas no suposto esquema. Ele está preso preventivamente.
– fraude em licitação
– organização criminosa
– corrupção passiva
– lavagem de dinheiro
4) Flávia Coelho Werkich (empresária): casada com Barbosa e também dona de empresas de tecnologia investigadas no suposto esquema. Ela está presa preventivamente.
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– organização criminosa
– corrupção passiva
– lavagem de dinheiro
5) Gisele Coelho Werlich.
– fraude em licitação
– lavagem de dinheiro
6) Thiago Sartorato.
– fraude em licitação
– organização criminosa
7) Danilo Pereira (servidor da Epagri): preso preventivamente.
– fraude em licitação
– organização criminosa
8) Fabrício José Florêncio (ligado a empresa que teria vencido pregões fraudados na Epagri): preso preventivamente.
– fraude em licitação
– organização criminosa
9) Décio Luiz Rigotto.
– fraude em licitação
– organização criminosa
– corrupção ativa
10) Eduardo Suekiti Almeida Shimokimaki.
– fraude em licitação
– organização criminosa
11) Lia Carneiro de Paula Pessoa Frota.
– fraude em licitação
12) Ederson Clovis de Oliveira Santos.
– fraude em licitação
13) Rafael Pedro Gepes Silva.
– fraude em licitação
14) Renato Deggau (servidor da SEA/ gerente): suspeito de manipular provas.
– fraude em licitação
15) Nelson Nappi Junior (ex-adjunto da Secretaria de Estado da Administração – SEA): preso preventivamente.
– lavagem de dinheiro
– fraude em licitação
16) Michelle Oliveira Silva Guerra (advogada): está em prisão domiciliar por ser mãe de menor de 12 anos.
– lavagem de dinheiro
17) Cristiane Rios dos Santos Castelo Branco Nappi.
– lavagem de dinheiro
18) Luiz Carlos Pereira Maroso (servidor da SEA/ gerente): foi preso temporariamente, e solto dias depois.
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– fraude em licitação
O que dizem as defesas
– O advogado Marlon Bertol, que representa o ex-presidente da Epagri Luiz Ademir Hessman, afirma não ver fundamento jurídico que sustente o indiciamento de seu cliente. Crítica o que considera ausência de indícios sérios e suficientes a respeito da participação de Hessman nos crimes investigados.
– A defesa de Fábio Farias, feita pela advogada Julia Vergara, ainda irá analisar o conteúdo da íntegra do relatório, mas desde já manifesta ter recebido com alívio o despacho que desindiciou Fábio com relação ao crime de corrupção. A defesa acredita que o reconhecimento quanto à inexistência de indícios do crime de corrupção por parte de Fábio fragiliza os demais indiciamentos a ele relacionados.
– O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representa Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho Werlich, afirma que a defesa vai demonstrar durante a instrução criminal que os indiciamentos se baseiam em argumentos que não correspondem à realidade.
– O advogado Leonardo Pereira, que defende Nelson Castello Branco Nappi Junior e Cristiane Rios dos Santos Castello Branco Nappi, explica que está analisando o relatório da Polícia Federal, “reunindo documentos e provas para mostrar que as suspeitas da PF não procedem”.
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– O advogado Renato Boabaid, que representa Fabrício José Florêncio Margarido e Luiz Carlos Pereira Maroso, afirma que a defesa vai se manifestar em momento oportuno.
– O advogado Pedro João Adriano, que defende Danilo Pereira, afirma que não há provas para o indiciamento de seu cliente e que demonstrará a inocência de Pereira no decorrer do processo.
– O advogado Francisco Yukio Hayashi, que representa Michele Guerra da Silva, diz que não foram trazidas novas acusações e só vai se manifestar nos autos.
– O advogado Ivo Borchardt, que faz a defesa de Renato Deggau, afirma que vai provar a inocência de seu cliente no curso do processo.
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– A produção da NSC TV ainda não localizou as defesas de Gisele Coelho Werlich, Thiago Sartorato, Décio Luiz Rigotto, Eduardo Almeida Shimokomaki, Lia de Paula Pessoa Frota, Edson de Oliveira Santos e Rafael Pedro Gepes da Silva.
*Com colaboração de Antônio Neto (antonio.neto@somosnsc.com.br)