Condenado por estímulos a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF, o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quarta-feira (24). O motivo, segundo a Polícia Federal, foi descumprimento de medidas cautelares previstas na liberdade condicional, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20).
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Daniel Lucio da Silveira tem 44 anos e é natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Formado em Direito, atuou como policial militar e, em 2018, foi eleito para o primeiro mandato como deputado federal, pelo PSL.
O mandato foi marcado por uma série de polêmicas. Em 2018, durante a campanha eleitoral, ele foi um dos autores da destruição da placa com o nome da vereadora Marielle Franco. No ano seguinte, o policial, ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim, teria invadido um colégio carioca para fazer uma vistoria, alegando que denunciaria materiais com conotação política em ambiente escolar.
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Já em fevereiro de 2021, Silveira foi condenado por conta de um vídeo publicado nas redes sociais onde ameaçava e acusava ministros do STF de receberem dinheiro por decisões. Na época, ele foi preso em flagrante por ordem do ministro Alexandre de Moraes, tendo a medida revogada em novembro com obrigação de cumprimento de cautelares, como a proibição de usar as redes sociais.
Por fim, em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão após julgamento da Corte, além de perder o mandato e os direitos políticos. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a conceder perdão ao aliado, mas o STF derrubou a medida ao julgá-la inconstitucional.
Prisão nesta terça
O ex-deputado federal foi preso nesta terça-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, quatro dias após ter a prisão condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-deputado entrou com um pedido de liberdade para o cliente, alegando que o mesmo já havia cumprido um terço da pena. Após manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), Moraes decidiu conceder liberdade condicional no último dia 20.
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Entre as condições para a soltura, estava usar tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e manter contato com os investigados da suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com informações do g1, o ex-deputado descumpriu critérios e, por isso, teve nova prisão determinada por Moraes e cumprida pela PF. A decisão, porém, está sob sigilo. Ainda conforme a GlobloNews, Silveira deve seguir para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
*Com informações de g1 e CNN
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