O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela Covid-19. Apesar da decisão, o documento não põem fim na pandemia – a situação é responsabilidade apenas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não se pronunciou até o momento.
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A portaria tem vigência de 30 dias. O período vale como um momento de transição para que estados e municípios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.
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— Mesmo que tenhamos casos de Covid – porque não acabamos com a Covid e temos que aprender com ela –, se houver necessidade de atendimento na atenção primária, temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), temos leitos de UTI. Até porque distribuímos cerca de 17 mil respiradores. Seja pela atenção primária, pela atenção especializada ou pela vigilância, temos capacidade — afirmou Queiroga.
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