Queda no orçamento de Florianópolis em 2019 deve afetar todas as áreas, diz secretário

A queda de R$ 300 milhões prevista para o orçamento de Florianópolis para 2019 deve afetar todas as áreas, conforme o secretário municipal da fazenda Constâncio Alberto Salles. Em 2018, o orçamento da cidade foi de R$ 2,4 bilhões, enquanto o de 2019 tem previsão de R$ 2,1 bilhões.

A prefeitura tem como meta destinar 19% do orçamento da cidade para saúde. Com isso, se explica a queda de R$ 9 milhões na previsão de recursos a serem destinados à pasta, que fez o Ministério Público de Santa Catarina abrir um procedimento no fim de outubro para que os vereadores modifiquem esse texto.

Segundo o secretário, a elaboração do orçamento levou em conta a mudança dos governos federal e estadual que, pelo menos no primeiro ano, deve restringir repasses em função dos ajustes do início da gestão.

— Nós tínhamos no ano passado um orçamento de R$ 2,4 bilhões, nós baixamos R$ 300 milhões, porque era nossa realidade não ter esse dinheiro vindo dos governos federal e estadual — explicou Constâncio, em entrevista à CBN Diário.

O presidente da comissão do orçamento da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o vereador Gabrielzinho (PSB) relatou que ficou definida a elaboração de uma emenda para tornar obrigatória a destinação de 19% do orçamento para saúde da capital.

Conforme Gabrielzinho, a preocupação maior é porque os recursos da cidade não estão sendo aplicados na saúde da família.

— Com isso, vai estourar na média e na alta complexidade, nas filas nos hospitais, questões que poderiam ser resolvidas se fosse trabalhado o combate e prevenção — disse.

De acordo com o vereador, a comissão elabora um estudo para verificar de que atividades do município podem ser remanejados os recursos para investir na saúde básica. Até 20 de novembro, devem ser apresentadas as emendas e feitos os apontamentos necessários à lei orçamentária.

— Ele [projeto de lei] deve estar apto a plenário a partir de 10 de dezembro — explicou.

Composição do orçamento

A previsão orçamentária é elaborada a partir de aspectos variáveis e outros que podem ser controlados pela prefeitura. Constâncio afirmou que o município tem garantia sobre a arrecadação de tributos e taxas municipais e ainda dos repasses obrigatórios feitos pelo Estado e o governo federal, embora eles ainda dependam de como estará a economia.

Entre os aspectos que a prefeitura não tem como controlar, e que compõem o orçamento, estão convênios, doações, projetos dos governos estadual e federal para a cidade.

— Eu trabalho com uma parte em que consigo fazer uma previsão mais acertada que depende mim, que é a parte de IPTU, ISS e taxas. Tem as obrigatórias, que dependem do governo federal e estadual e tem uma parte, que é o esforço do prefeito, de ir atrás de verbas estaduais, federais e até de financiamentos de bancos — explicou.

Destinação para saúde

Segundo o secretário, a obrigação do município é destinar 15% do orçamento à área da saúde, mas a meta é chegar a 19%. Os gastos da saúde no ano passado correspondem a 18% do orçamento, conforme o secretário.

— Temos que fazer orçamento com o pé no chão. Se não tem possibilidade de arrecadar, não adianta dizer que o município vai arrecadar 3 bilhões de reais, se não vai arrecadar. A gente não tem que ficar preocupado com a quantidade do gasto, mas com a qualidade, gastar melhor com menos — disse.

Saúde na capital

2014: R$ 151 milhões

2015: R$ 180 milhões

2016: R$ 184 milhões

2017: R$ 188 milhões

2018: até outubro, foram R$ 175 milhões.