Eleitores de Anitápolis, Angelina, Antonio Carlos e São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, deverão fazer a revisão de seus títulos eleitorais até o dia 15 de dezembro, segundo determinação da Justiça Eleitoral. Os moradores destes municípios podem comparecer aos postos de atendimento ou sedes dos respectivos cartórios eleitorais munidos de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência recente expedido nos últimos três meses.
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A Justiça Eleitoral alega que a revisão é necessária para sanar possíveis irregularidades no cadastro eleitoral. Caso percam o prazo, os eleitores estarão sob pena de terem o tíulo eleitoral cancelado.
De acordo com a lei, eleitores com título cancelado não podem se inscrever em concursos públicos, receber salário como funcionário público, obter empréstimo em instituição pública, obter passaporte, carteira de identidade e CPF, matricular-se em estabelecimento de ensino fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Identificação biométrica
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) está implantando o sistema de identificação biométrica nas cidades de São José, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Biguaçu. Será feita a coleta de digitais sempre que os eleitores comparecerm aos cartórios para realizar umaoperação com o título. O procedimento também foi adotado em Anitápolis, Angelina, Antonio Carlos e São Pedro de Alcântara, cidades que estão sob revisão eleitoral.
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A partir de janeiro de 2014 também haverá atendimento biométrico nos municípios de Águas Mornas, Rancho Queimado, São Bonifácio, Paulo Lopes e Governador Celso Ramos.
O TRE-SC espera que até as eleições de 2016 todos os eleitores estejam integrados ao sistema de identificação biométrica.