Quatro juízes estão sob ameaça do crime organizado em Santa Catarina

Ameaças do crime organizado deixam em alerta quatro juízes em Santa Catarina. Num dos casos, um magistrado está sob escolta policial para garantir a atuação e a própria vida.

As situações estão sob investigação policial e se inserem em meio a criação inédita no Estado de um conselho de segurança institucional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).

A ampliação da proteção de desembargadores e juízes foi assinada na última quinta-feira em resolução do presidente, desembargador Nelson Schaefer Martins.

Um delegado de polícia fará parte da equipe que definirá ações estratégicas em favor da integridade dos magistrados e servidores em situação de risco.

Segundo o conselho, as ameaças são a juízes que atuam em quatro Comarcas diferentes e estão ligadas a atividade profissional dos magistrados.

Não há notícia por enquanto que alguma delas tenha ultrapassado o campo da intimidação. Os nomes e as cidades em que eles atuam não foram divulgados. Nem todas as Comarcas são de grande porte populacional.

O DC apurou que há casos de magistrados que foram alvo de criminosos, mas sem relação com a profissão – uma juíza, por exemplo, teve a casa arrombada por ladrões.

O medo entre os magistrados cresceu principalmente após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, no Rio de Janeiro. Ela foi morta por policiais militares. Essa semana, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão pelo crime.

Em abril do ano passado, a reportagem mostrou com exclusividade que presos da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) planejavam matar um juiz catarinense.

A descoberta surgiu pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) em investigação dos criminosos que ordenaram ondas de atentados.

O juiz, cuja identidade ficou sob sigilo, estaria marcado para morrer em razão de não realização de melhorias prometidas na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde ficavam os principais líderes da facção, hoje isolados na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, diz que os juízes não se intimidarão e que há anseio entre os colegas para que os responsáveis por crimes sejam condenados. Ele vê a necessidade de aprimoramento na segurança dos fóruns.

– O juiz está sujeito a essas incompreensões (do crime organizado). É algo que sempre preocupa e precisamos de olhar constante. Nos casos informados a vigilância foi redobrada – diz Junkes.

“Aumento da criminalidade”

O conselho de segurança será coordenado pelo desembargador Cid Goulart. Para ele, a medida representa uma evolução no tratamento que vinha sendo dado às questões estratégicas de segurança, seja em caráter preventivo ou reativo, em favor dos magistrados, servidores e do patrimônio do Judiciário. Ele também observa o crescimento da criminalidade:

– O aumento e a diversificação tanto da micro quanto da macrocriminalidade, dos métodos utilizados pelo indivíduo criminoso ou pelo crime organizado, vem exigindo das instituições providências relevantes como esta, e a isto não está alheio o Judiciário Estadual – assinalou.

Segurança nos fóruns

Ex-diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, o delegado Ilson Silva foi designado para fazer parte da equipe. A Casa Militar continuará atuando no TJ/SC.

Também serão missões do conselho determinar providências para a segurança da sede do TJ/SC, em Florianópolis, e nos fóruns pelo Estado.

O secretário de Segurança Pública, César Grubba, destaca a introdução de um delegado nos quadros do Judiciário, situação que já acontece no Ministério Público.

– Será o elo de ligação da Polícia Civil com o Judiciário – disse na quinta-feira, na abertura da Delegacia de Combate às Drogas, em Florianópolis.