A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma as sessões ordinárias na próxima terça-feira após o recesso parlamentar das últimas duas semanas de julho. Neste reinício de trabalho, alguns assuntos prometem render discussões tão polêmicas quanto as que permearam as discussões dos primeiros seis meses de legislatura, como foi o caso da reforma administrativa, da tentativa de redução do duodécimo dos poderes e as mudanças nos incentivos fiscais do governo do Estado.
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Confira abaixo alguns dos temas que podem provocar discussões intensas entre os deputados estaduais:
Incentivos fiscais
Último grande tema decidido pela Alesc antes do recesso, os incentivos fiscais não devem tardar a reaparecer na pauta dos deputados estaduais. Agora, a expectativa é pelo projeto de lei que deve incluir os benefícios para categorias que ficaram de fora dos projetos aprovados pela Assembleia no primeiro semestre. O projeto, que vinha sendo chamado de PL do Rescaldo, deve ser apresentado até 30 de setembro pelo governo do Estado segundo acordo firmado em julho.
Orçamento
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A Lei Orçamentária Anual para 2020 será a primeira construída pelo novo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). No início do ano, o governador tentou reduzir os percentuais a serem repassados para a própria Alesc e para órgãos como Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas (TCE-SC) e Ministério Público (MP-SC), mas a alteração acabou sendo retirada da LDO pelo plenário da Casa.
Pedágios municipais
Outro assunto que também já rende polêmicas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Ivan Naatz, que pretende proibir a cobrança de taxas ou pedágios urbanos para entrar em municípios catarinenses. A ideia confronta iniciativas como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas, no Litoral Norte, durante a temporada. Por isso, opõe Naatz e a deputada Paulinha (PDT), criadora da TPA quando era prefeita de Bombinhas. A PEC foi admitida pelo plenário na última sessão antes do recesso e agora começa a tramitar normalmente nas comissões da Alesc.
Agrotóxicos
Dois projetos de lei apresentados no primeiro semestre, pelos deputados Padre Pedro Baldissera e Luciane Carminatti, ambos do PT, podem causar discussões. O projeto de Padre Pedro quer proibir a fabricação e a comercialização do Diclorofenoxiacético (2,4-D), produto que ficou conhecido como agente laranja e era usado como desfolhante pelo exército dos Estados Unidos. Já o projeto da deputada Luciane pretende proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas plantações em Santa Catarina. A medida poderia afetar plantações como a de banana no Norte do Estado e no Vale do Itajaí. Os projetos ainda precisam passar pelas comissões.