Quatro associações de município do Oeste de Santa Catarina não assinaram convênio com o Governo do Estado para manutenção das rodovias, dentro do projeto Recuperar, onde o estado repassa o dinheiro para as associações contratarem quem fará a manutenção. Aliás, uma delas, a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), chegou a assinar mas depois pediu desligamento pois os prefeitos não concordaram com alguns termos do contrato. Um deles era a não inclusão de investimentos em estradas não pavimentadas e outro era sobre a responsabilidade subsidiária dos municípios no convênio.
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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), também não aderiu ao programa por considera que a proposta era boa para o Estado mas não para os municípios, que teriam que assumir uma série de responsabilidades na conservação e manutenção das rodovias. O mesmo entendimento foi da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) e da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc).
O prefeito de Cunha Porã, município da Amerios, Jairo Ebeling, e que também preside o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária (Cidir), que é formado por 15 municípios, disse que inicialmente havia um interesse em assumir a manutenção da SC-160, que vai de Campo Erê a São Calos, pois passa pelos municípios do Consórcio.
– O governo disse que teríamos que atender uma área maior e aí não temos condições. Neste ano já vamos investir R$ 19 milhões em pavimentação nos municípios. Também falaram que poderíamos contratar outra empresa para executar, mas aí não há interesse. Essa situação está nesse pé há um ano e nossas rodovias estão intransitáveis. Estamos aguardando uma manifestação do governo – disse Ebeling.
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O Consórcio Cidir foi uma das inspirações do Governo do Estado para criar o projeto recuperar, pois os municípios economizam cerca de 40% na pavimentação, com a usina bancada pelos municípios. Cada prefeitura também colabora com veículos e funcionários para complementar o trabalho.
Na semana passada o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina) assinou contratos e deu novas ordens de serviços para rodovias que estão na Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense e da Associação do Vale do Rio do Peixe. Também foi assinado um contrato de recuperação da SC-482, em Quilombo e Coronel Martins, que são da Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense.
O CinCatarina é um dos parceiros do Governo do Estado no projeto Recuperar. Ele também atende o Consórcio Lambari, da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense.
Só que neste caso, mesmo com a assinatura do convênio no ano passado, as obras ainda não começaram. De acordo com o secretário-executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, houve demora para depósito de R$ 2,7 milhões, correspondente a seis meses de trabalho.
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– Nós assinamos há uns quatro ou cinco meses mas só depois que veio o dinheiro pudemos contratar uma empresa de fiscalização. O edital para roçada e manutenção vamos lançar amanhã (quinta-feira). Mas acredito que em 20 dias isso estará resolvido pois é pregão eletrônico – disse Pereira.
Na Amauc são 340 quilômetros que ficarão sob responsabilidade dos municípios.
De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Civil de Santa Catarina, os municípios que não participam do projeto Recuperar estão sendo assistidos normalmente pelas coordenadorias regionais da Secretaria de Infraestrutura do Estado.