Quatro anos depois do Pacto por Santa Catarina, governo busca mais R$ 1,5 bilhão em empréstimos

Quatro anos depois de contratar cerca de R$ 10 bilhões em empréstimos para viabilizar o programa Pacto por Santa Catarina, o governo do Estado se prepara para buscar mais R$ 1,5 bilhão junto ao BNDES e ao Banco do Brasil. Está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta que autoriza o governador Raimundo Colombo (PSD) a celebrar os novos financiamentos.

Enquanto os deputados estaduais analisam o projeto, o Centro Administrativo já avança nas tratativas com os bancos federais. A intenção é utilizar R$ 700 milhões a serem captados junto ao BNDES para realizar uma nova edição do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (Fundam) e outros R$ 800 milhões do Banco do Brasil para concluir e iniciar obras de infraestrutura.

A autorização legislativa já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a preocupação maior dos parlamentares foi sobre a possibilidade de indicar quais obras seriam contempladas pelo novo financiamento. Agora, será analisado pela Comissão de Finanças – a quem cabe analisar o efeito sobre os novos financiamentos em relação ao endividamento do Estado.

Embora o tenha aumentado consideravelmente o valor da dívida do Estado com as operações que viabilizaram o Pacto de Santa Catarina, o Centro Administrativo mostra tranquilidade em relação ao endividamento. A renegociação do débito com a União, ano passado, reduziu o desembolso mensal e abriu margem para novos financiamentos. O gasto com pagamento de dívida, incluindo os juros, somou 6,25% da receita ano passado – um percentual que era de 11,20% no primeiro ano do governo Colombo, em 2011.

Parte do fôlego foi resultado de um financiamento contraído em 2013 junto ao Bank of America para quitar outro empréstimo com a União que tinha taxas de correção menos vantajosas ao Estado. Naquele ano, o gasto com dívida caiu de 12,11% para 8,02% – equivalente a quase R$ 500 milhões a mais no caixa.

— A gente reduziu o custo da dívida mesmo pegando mais empréstimos. Infelizmente, o que ganhamos nessas negociações acaba sendo absorvido pelo déficit da previdência — afirma Wanderlei Pereira das Neves, diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública.

Uma das atividades da diretoria comandada por Neves é justamente monitorar possibilidades de captação de financiamentos a taxas de juros atraentes, inclusive para quitar velhos empréstimos. Além disso, são feitas as estimativas dos impactos da dívida sobre a arrecadação catarinense.

Pelas projeções, o custo do Pacto Por Santa Catarina ganhará peso nas contas do Estado a partir de 2018, quando começa a ser pagas as parcelas do principal financiamento do Banco do Brasil para o programa. Com isso, o gasto anual deve dar um salto de R$ 1,35 bilhão para R$ 1,77 bilhão e seguir avançando até chegar a R$ 2,1 bilhões em 2022. Neste ano, termina de ser pago o empréstimo do Bank of América — o que reduz o gasto com dívida para R$ 1,6 bilhão no ano seguinte.

A expectativa é de que os valores sejam compensados com o aumento da arrecadação. Mas não estão incluídos nas contas os novos empréstimos em análise na Assembleia. O governo estadual ainda aguarda resposta sobre a forma de correção desses futuros débitos – que devem ser mais caros que os atuais, por não terem o governo federal como avalista.