Faz quatro anos que cinco famílias aguardam uma decisão da Justiça. O processo que envolve Evanio Prestini, motorista do Jaguar que bateu de frente contra um Fiat Palio na BR-470, em Gaspar, em fevereiro de 2019, está travado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), à espera da avaliação de um recurso que tenta mudar os rumos do julgamento.
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Para a Justiça catarinense, Evanio deve ir a júri popular pelo homicídio de duas jovens e tentativa de assassinato de outras três. Para a defesa, o julgamento é desproporcional.
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Naquela madrugada de sábado de 23 de fevereiro, as cinco amigas voltavam de uma festa quando tiveram o trajeto interrompido por uma colisão frontal contra o Jaguar. Amanda Grabner Zimmermann, 18, e Suelen Hedler da Silveira, 21, não resistiram aos ferimentos. As outras três foram levadas ao hospital. Duas foram liberadas no mesmo dia. No entanto, Maria Eduarda Kraemer, à época com 25 anos, permaneceu internada e passou por cirurgias.
Evanio fez o teste do bafômetro, que atestou a embriaguez. Foi preso e após cinco meses deixou o presídio por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha. Em liberdade desde então, o homem aguarda um posicionamento do STJ para saber o futuro do processo criminal movido pelo Ministério Público (MP) contra ele.
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Para o MP e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Evanio deve enfrentar o júri popular por dois homicídios e tentativa de três assassinatos, além de responder pelo crime de trânsito por dirigir embriagado. A defesa contesta a decisão desde a divulgação em primeira instância, ainda em 2019. Como o recurso fracassou em segunda instância, no julgamento do Tribunal de Justiça em 2020, a defesa recorreu ao STJ.
No total, foram quase 10 movimentações junto ao STJ nos últimos anos, relacionadas ou não ao júri popular. O mais relevante deles, que segue em tramitação, é um recurso especial. Nele, a defesa de Evanio tenta derrubar a decisão de que seja feito o julgamento por homicídio.
Sob relatoria da Ministra Laurita Vaz, o documento deve entrar na pauta de julgamento na Sexta Turma no próximo mês, no dia 14. A inclusão foi feita pela Ministra na semana passada.
Enquanto as movimentações da defesa não se esgotam e o STJ não se manifesta, as famílias das vítimas esperam por justiça. Elizabete Grabner, tia de Amanda, diz que todo mês de fevereiro a dor parece maior. Os pais da garota até hoje não conseguem falar sobre a perda da jovem. É como se a ficha ainda não tivesse caído, mesmo depois desse tempo:
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— Prometi para a Amanda, quando ela estava no caixão, que eu lutaria por Justiça até meu último suspiro. A esperança não nos deixa desistir — diz a familiar.
Processos judiciais
Além da esfera criminal, houve processos na área cível envolvendo pedidos de indenizações às famílias das jovens mortas e das sobreviventes. Evanio Prestini ainda tem pendências judiciais com Maria Eduarda, que teve os ferimentos mais graves. O advogado dela, Silvano Denega Souza, conta que espera a decisão sobre uma indenização pelo trauma e sequelas causados pelo acidente:
— Ela ainda não se recuperou em nenhum aspecto, apenas levemente no aspecto físico. A vida dela mudou.
O que diz a defesa de Evanio
Um dos advogados de Evanio, Nilton Macedo Machado, explica que aguarda a decisão do STJ. Para a defesa, não “se negam os fatos”, mas o julgamento da forma como está previsto não está de acordo com o que eles entendem ser o correto.
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Os defensores pedem que o julgamento seja por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito — quando não há intenção de matar ou ferir —, o que dispensaria o júri popular, que avalia crimes de penas maiores.
Policiais investigados
Uma investigação relacionada ao caso Jaguar foi concluída durante esses quatro anos: sobre a conduta de dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os patrulheiros, um homem e uma mulher, responderam a um procedimento administrativo aberto pela Corregedoria da PRF e a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF).
Eles estavam de plantão no posto de Blumenau naquela madrugada e não interceptaram o veículo de Evanio mesmo tendo recebido alerta de um motorista que flagrou o Jaguar transitando em zigue-zague pela rodovia (assista abaixo).
A PRF abriu investigação, que foi concluída em 2021. De acordo com a assessoria da polícia, a comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) decidiu pela suspensão de 13 e 15 dias para os policiais, que tiveram o desconto proporcional no salário.
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Em fevereiro de 2020, o procurador federal Michael Von Mühlen de Barros Gonçalves abriu uma investigação criminal sobre o caso. De acordo com a assessoria dele, os policiais rodoviários foram notificados a responder se tinham interesse em firmar acordos de não persecução penal. O Código de Processo Penal prevê essa possibilidade nos casos em que o réu confessa infrações com penas previstas inferiores a quatro anos. Os agentes, então, aceitaram a opção oferecida.