Quanto ganha um deputado federal?

Os catarinenses escolhem nas eleições de 2022 os 16 deputados federais que vão representar Santa Catarina na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos próximos quatro anos. Os parlamentares eleitos precisarão propor e votar leis, além de fiscalizar as atividades do futuro presidente, e serão devidamente remunerados por isso — mas, afinal, quanto vai ganhar cada um dos deputados escolhidos pelo Estado?

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Cada parlamentar terá direito a um subsídio mensal — que não é chamado formalmente de salário por não permitir acréscimos, como gratificações e abonos — e a outros três tipos de aportes financeiros pagos pela população. São eles: benefícios, verbas de gabinete e cotas para o exercício da função.

O subsídio bruto mensal recebido por cada deputado federal é hoje de R$ 33.763,00, conforme define o decreto legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014. No começo e ao final do mandato, o parlamentar recebe uma parcela de valor semelhante para custear a mudança e o transporte para a capital federal.

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Quantos aos benefícios, os principais são as garantias de moradia e assistência à saúde. No primeiro caso, o deputado tem direito a ocupar um dos 432 apartamentos funcionais da Câmara ou, em caso de lotação desses imóveis, já que são eleitos 513 parlamentares, a receber um auxílio de R$ 4.253,00 para garantir um espaço próprio.

No caso da saúde, o deputado pode fazer uso do Departamento Médico da Câmara (Demed), assim como seus dependentes legais, e, mediante uma contribuição mensal de R$ R$ 630,00 e a quota-participação de 25% sobre o valor de toda despesa médica, se associar ao Pró-Saúde, o plano de saúde da Câmara.

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É possível também fazer uso da rede privada e pedir reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas, com exceção de alguns gastos, como procedimentos estéticos — todos eles estão listados no site da Câmara.

Também são benefícios dados aos deputados a disponibilidade de carros para transporte rodoviário, a possibilidade de solicitar impressão gratuita de materiais gráficos, como cartões e papéis timbrados, e o pagamento de diárias de ao menos R$ 524,00 para missões oficiais — esse valor aumenta em viagens para fora do país.

Já a verba de gabinete se trata de um valor mensal de R$ 111.675,59 que cada deputado tem à disposição para poder contratar de cinco a 25 secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e que devem auxiliá-lo em seu mandato.

Cada deputado ainda tem direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), para custear outras despesas rotineiras no exercício da função, como aluguel de escritório, alimentação, combustível e passagens aéreas.

Por conta desse último item, o valor da Ceap varia por Estado, para corresponder ao custo dos deslocamentos para Brasília. No caso de Santa Catarina, o valor reembolsado pela cota pode ser de até R$ 39.877,78 por mês para cada deputado. É possível checar quando cada um gastou por mês também pelo portal da Câmara.

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