Quanto é a conta bilionária das pensões dos militares, na mira do corte de gastos do governo

A União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares e R$ 32,2 bilhões com salários de militares inativos, reformados ou na reserva em 2023, segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). A previdência dos militares pode entrar nas medidas previstas pelo governo federal, em um pacote que deve ser anunciado com corte de gastos. Com informações do O Globo. 

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O pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares está entre os principais gastos do Ministério da Defesa. Entre janeiro a setembro de 2024, foram gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e salários. Em 2014, o valor era de R$ 31,8 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Previdência dos militares entra na mira do corte de gastos do governo

Segundo especialistas em previdência, as atividades dos militares têm suas particularidades e os profissionais correm riscos elevados e muitas funções requerem aptidão e força física. Por isso, é comum que as forças armadas tenham um regime especial de proteção social em vários países.

No Brasil, as regras e condições para os militares seriam discrepantes, muito melhores do que as dos demais servidores públicos federais.

Fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras

Outra ação proposta no pacote de corte gastos do governo seria o fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares, que tem gerado debate e vem sendo rejeitada por militares de alta patente. Isso porque quem estava em serviço até o ano 2000 pôde fazer a opção por mantê-lo, pagando um adicional de 1,5% sobre o salário. A partir de 2001, o direito à pensão vitalícia para as filhas já não era mais concedido a quem entrava na carreira.

Contudo, a quantidade de filhas de militares pensionistas saltou 9,5% entre 2020 e 2024, quando 12.896 beneficiárias passaram a receber a pensão. A informação é do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024, lançado pela República.org, entidade que acompanha os gastos públicos. 

A economia prevista com o fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares poderia girar em torno de R$ 6 bilhões.

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