Diferentes cargos políticos têm regras distintas. Enquanto os vereadores podem se eleger por diversos mandatos consecutivos, os prefeitos têm limites. Santa Catarina tem 192 prefeitos aptos a concorrer à reeleição nas eleições de 2024, enquanto outros não poderão disputar o pleito.
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Entenda como é o mandato do prefeito
Nas Eleições Municipais de 2024, alguns prefeitos poderão disputar a reeleição e outros não. Isso acontece porque este cargo só permite ter dois mandatos consecutivos. Em outras palavras, quem está concluindo a segunda gestão seguida, não pode concorrer este ano.
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O mandato dura quatro anos. Se reeleito, pode governar por mais quatro. A mesma regra vale para presidente da República e governador do Estado, que são eleitos pelo sistema majoritário.
Neste tipo de votação, ganha quem fizer mais votos. Contudo, cidades com mais de 200 mil habitantes podem ter segundo turno. Nas demais, os prefeitos são eleitos no primeiro turno que, em 2024, ocorre no dia 6 de outubro.
Quais os requisitos para concorrer à prefeitura?
Para concorrer a qualquer cargo político, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Em primeiro lugar, cidadãos que queiram concorrer à prefeitura devem ter ao menos 21 anos e:
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- Possuir nacionalidade brasileira;
- Ser alfabetizado;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos, como estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- Ter cumprido o alistamento militar obrigatório (homens);
- Possuir filiação partidária há, pelo menos, seis meses antes da data das eleições.
Por outro lado, existem fatores que levam o candidato à inelegibilidade. Quem quiser disputar a corrida para prefeito não pode ter cometido infração durante o mandato que resultou em perda do cargo ou renunciado ao cargo com a intenção de fugir de provável condenação ou de não ser mais processado, entre outras regras.
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