A Justiça de Blumenau determinou a soltura de Augustinho Vasconcelo na última sexta-feira. Ele estava preso desde fevereiro, acusado de matar a esposa após uma discussão. A decisão veio cinco dias antes de a Lei Maria da Penha, voltada ao combate à violência contra a mulher, completar 13 anos. Alesandra Szczpank foi atropelada pelo marido na frente de casa, na Rua Nésio Antunes da Silva, no bairro Nova Esperança.
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No entendimento do juiz Juliano Rafael Bogo, a prisão de Vasconcelo é "desnecessária e desproporcional". Na decisão, o magistrado defendeu a soltura do acusado ao pontuar a ausência de "risco objetivo de reiteração criminosa". Medidas cautelares foram determinadas, como comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar de Blumenau por mais de 15 dias sem autorização judicial e a obrigação de manter endereço atualizado.
De acordo com o advogado de defesa de Vasconcelo, Jeremias Felsky, a morte de Alesandra foi um acidente. Ele diz que o cliente em momento algum premeditou assassinar a companheira e argumenta que este foi um dos fatores que levou o juiz a revogar a prisão preventiva.
285 casos de violência doméstica em Blumenau
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha surgiu para tornar mais rigorosa a punição para crimes em âmbito doméstico contra as mulheres. No entanto, os números de casos crescem constantemente.
No primeiro semestre deste ano, os registros das Polícia Militar de Blumenau apontam 285 episódios. Em julho, 209 medidas protetivas estavam em vigor, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça de SC.
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Autoridades não sabem dizer se a alta nos indicadores é reflexo da coragem das vítimas em denunciar ou se os crimes estão, de fato, repetindo-se mais vezes. A promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches ressalta a chamada cifra oculta.
Segundo ela, para cada caso registrado outros nove não chegam ao conhecimentos das autoridades. O vínculo com o agressor é visto como um dos principais motivos que inibem as vítimas de relatar as violências sofridas.
O juiz responsável pelos casos de violência doméstica em Blumenau, Frederico Andrade Siegel, defende a necessidade de tornar as punições para esses crimes mais duras. Para ele, o que a legislação prevê atualmente não é forte o suficiente para inibir os atos violentos.
Violência contra a mulher: saiba onde buscar ajuda em Blumenau
Pacto Nacional pelo combate à violência contra as mulheres
Nesta quarta-feira, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinaram o Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.
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Entre os objetivos propostos no documento estão: a criação de políticas de geração de renda para mulheres vítimas de agressão; medidas preventivas e recompositivas da paz familiar; desenvolvimento de programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e de ressocialização do agressor.
Estado foca na independência financeira das mulheres
No aniversário da Lei Maria da Penha, foi assinada uma Instrução Normativa que reserva até 5% das vagas nas contratações de serviços terceirizados no governo do Estado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
As vagas serão preenchidas conforme demanda da empresa e atendendo critérios de qualificação profissional necessária.
Todo o processo irá preservar o direito ao sigilo da informação sobre a mulher e sua condição.
Números de Santa Catarina
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