Doutor em Estudos Políticos pela Universidade de Milão (Itália) e pós-doutor em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin (EUA), o professor de Administração Pública da Esag/Udesc Leonardo Secchi avalia os impactos de uma possível renúncia de governador e vice em 2018.
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Qual o significado e o impacto político de uma renúncia de governador e vice, em um cenário em que os partidos dos envolvidos tendem a se enfrentar nas eleições estaduais de 2018?
Com a recente aprovação do projeto de lei na Alesc que trata das contrapartidas do Estado para renegociação das dívidas com a União, governar o estado em 2018 passou a ser mais ônus político do que bônus. Tal legislação amarra o crescimento das despesas correntes do Executivo estadual ao teto da inflação do ano anterior. Esse é o significado: quem quer governar o estado num ano eleitoral com restrição orçamentária para custeio e folha de pagamentos? Se, por exemplo, as categorias funcionais entrarem em greve e o governo não tiver condições legais de atender as reivindicações, o desgaste pode ser muito grande. E o interessante é que a tendência econômica é positiva, de crescimento do PIB e elevação da receita estadual. Mas com o Executivo atrelado a esta renegociação da dívida com a União, o que poderá acontecer é ter dinheiro em caixa mas sem autorização legal para gastá-lo. Isso gera uma frustração política muito grande. É castrador. E isso já está influenciando o processo eleitoral de 2018.
Qual o impacto político de um mandato “tampão”? Pouco mais de 11 meses de mandato são suficientes para influenciar o cenário político da eleição ao governo, por exemplo?
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Nestas condições, um mandato tampão seria desastroso. Seria uma irresponsabilidade coletiva. Deixar de administrar o estado por questões eleitorais, de sobrevivência política individual. Um governo tampão em clima de “fim de festa” não teria capital político para fazer mudanças de política pública, até por que os atores políticos relevantes estarão de corpo e alma percorrendo o estado à caça de votos. Tornaria-se um governo de manutenção, de perfil técnico apenas para manter os serviços públicos.
Como a gestão do Estado ficaria nesse cenário, em relação a obras, investimentos, articulação, legado?
É imprevisível quem possa ser eleito nessas condições. Qualquer um que assumir encontrará dificuldades de governar, vistas as restrições mencionadas e a escassez de capital político. Principalmente a partir de abril, com a desincompatibilização, as energias políticas estarão nas eleições e não no governo. Obras e investimentos terão continuidade normal, visto que as restrições são sobre despesas correntes (custeio e folha de pagamentos). No entanto, um governante é escolhido pelo povo para promover mudanças de política pública, melhorias no serviços, iniciativas de desenvolvimento econômico e social. E com um mandato tampão isso poderá ficar congelado por todo o ano de 2018.
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