O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício, revelado pelo Estadão e obtido pelo g1.
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Em Joinville, há duas escolas militares, a Feliciano Nunes Pires, da rede estadual, e a Presidente Castello Branco, municipal. Após a decisão do Ministério da Educação (MEC), as unidades da cidade devem ter futuros diferentes.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), o governo estadual está estudando a continuidade das escolas cívico-militares com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura do programa. Neste caso, é possível que a escola Feliciano Nunes Pires, no bairro Glória, administrada pela Polícia Militar, siga neste modelo. O modelo adotado no colégio, inclusive, não faz parte do programa do MEC.
Em nota, a SED ainda diz que reconhece a importância e o destaque dessas unidades escolares nas comunidades em que estão inseridas. Além disso, as atividades seguem normalmente até o final do ano letivo.
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SC vai na contramão do governo federal e quer manter escolas cívico-militares
Já a prefeitura de Joinville vai seguir a decisão do governo federal, porém, ainda aguarda orientações de como avançar na mudança. A Presidente Castello Branco, no Boa Vista, já era uma escola municipal antes de se tornar militar e deve seguir neste modelo até explicações mais claras de como será a transição.
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
Santa Catarina, com 21 unidades, é o estado com maior número de escolas cívico-militares no Brasil.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
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A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
O g1 procurou o MEC para saber se haverá algum tipo de apoio às instituições que vão deixar o formato, mas não teve resposta até a última atualização.
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