O inquérito da Polícia Federal (PF), que indiciou 17 pessoas na Operação Chabu, incluindo o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre. Devido ao foro privilegiado do chefe do poder executivo da Capital, o processo vai direto para 2ª instância da Justiça Federal.
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A partir de agora, cabe ao Ministério Público Federal analisar o conteúdo do relatório policial e oferecer denúncia contra os 17 suspeitos ou opinar pelo arquivamento do inquérito.
O relatório completo da polícia, que apurou durante três anos um esquema supostamente montado para atrapalhar investigações policiais a partir de vazamento de informações sigilosas, tem 580 páginas. O documento foi assinado na noite de sexta-feira (6) pelo delegado Daniel Brasil Carvalho Nascimento.
Na manhã seguinte (7), o chefe do administrativo de Florianópolis convocou coletiva de imprensa para se manifestar sobre o indiciamento. Assim como já havia informado no dia da operação, quando foi detido para prestar esclarecimentos, Loureiro afirmou inocência.
— Não há qualquer indício que comprove meu envolvimento com os crimes que eu sou citado. Nada que eu tenha feito, como eles descrevem no relatório, caracteriza crime — afirmou.
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Ele foi indiciado por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e por embaraçar investigação. Entre os demais indiciados estão empresários, servidores públicos da segurança pública, pessoas que integram núcleos políticos e um advogado.
Confira quem são os 17 indiciados da Operação Chabu
O prazo legal para oferecimento de denúncias é de 15 dias, contados da data de recebimento do inquérito, já que todos os acusados estão soltos. Caso o grupo seja denunciado, o processo é enviado à Justiça, que dará prazo para constituir defesa e apresentar respostas às acusações. O responsável da ação penal é o desembargador Leandro Paulsen, integrante da 8ª Turma, a mesma responsável por julgar a operação Lava-Jato.
Apresentadas as defesas, a Justiça se manifesta se aceita a denúncia e dá prosseguimento à ação ou se arquiva o processo.
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