Quais são os direitos das pacientes com câncer de mama

Pode começar com uma dor leve, incômoda. Um nódulo pequeno, que quase não pode ser visto. Logo a textura fica diferente, um inchaço, pequenas feridas. Sem saber ao certo o que era, o câncer se espalhou por uma das mamas. Esse é o retrato de diversas pacientes que, além da dificuldade para ter acesso ao tratamento para a doença, precisam encontrar forças para resistir aos efeitos das armas dessa luta – o tratamento pode acarretar em enjoos, fraqueza e perda dos cabelos.

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Com a proximidade do Outubro Rosa, movimento que surgiu há mais de 30 anos para promover a conscientização sobre o câncer de mama, é preciso reforçar quais são os direitos assegurados para as mulheres acometidas por essa doença. Para começar, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve possibilitar que todas as mulheres com mais de 40 anos possam realizar a mamografia.

O câncer de mama ocorre devido a uma multiplicação desordenada de células anormais da mama. O tumor, se não for retirado, pode invadir outros órgãos do corpo. No Brasil, sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Para o ano de 2022, o instituto estima 66.280 casos novos, o que representa uma taxa ajustada de incidência de 43,74 casos por 100 mil mulheres. Para Santa Catarina, foram estimados 3.370 casos, uma taxa de incidência ajustada estimada em 75,24 casos – a maior entre os estados brasileiros.

Muitas mulheres passam pelo drama da doença sem saber quais são e sem recorrer aos seus direitos – desde benefícios financeiros que podem ser usados ​​para custear tratamentos ou até auxílios e aposentadoria. Como os tratamentos podem ser agressivos, dependendo do caso, a paciente pode ficar impossibilitada de continuar no seu emprego.

5 direitos das mulheres que enfrentam o câncer de mama

1. Auxílio-doença

Pacientes com câncer possuem direito ao auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, de acordo com as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, no caso específico do câncer de mama, não é necessário o cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuição para iniciar o recebimento do benefício mensal quando fica temporariamente incapaz para exercer atividades laborais.

2. Aposentadoria por invalidez

Caso a paciente com câncer de mama não possa mais exercer o trabalho, ela tem o direito a se aposentar por invalidez. Isso ocorre quando a incapacidade temporária se torna uma incapacidade permanente – o que não é sempre o caso. Por isso, o INSS exige uma perícia médica para verificar o estado de saúde e a capacidade de exercer as atividades da mulher em tratamento. Além disso, o direito é válido também para quem trabalha como autônoma ou microempreendedoras individuais (MEI).

3. Isenções de tributos

A mulher em tratamento oncológico tem direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, além da possibilidade da compra de veículos sem a incidência dos impostos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da dispensa do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É necessário um laudo médico que comprove a condição.

4. Retirada do FGTS e do PIS/PASEP

A mulher com câncer de mama que tiver direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou que tenha dependente portador de câncer possui direito ao saque dos recursos. Além disso, ela pode retirar os valores correspondentes ao PIS na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil. Para isso, é preciso apresentar um atestado médico com o diagnóstico e o estado clínico do paciente.

5. Reconstrução mamária

A reconstrução mamária é um dos direitos da mulher com câncer de mama, tendo em vista que o procedimento não é considerado uma plástica voltada à beleza, mas uma necessidade.

– Além de ter direito a todo o tratamento do câncer pelo SUS, as mulheres também possuem direito a cirurgias plásticas de reparação da mama ou de qualquer que seja o incômodo estético causado pela doença – reforça a advogada Ana Beatriz Gouveia, especialista em direito da mulher.

A mulher com câncer tem direito à cirurgia de simetria mamária contralateral e a reconstrução do complexo aréolo-mamilar. Caso a reconstrução não seja possível imediatamente, a paciente deve ser submetida ao procedimento após atingir as condições necessárias por meio de uma reconstrução tardia.

Caso a mulher tenha algum desses direitos negados, quais os próximos passos?

Infelizmente, mulheres que recorrem a seus direitos em um momento tão delicado – quando o auxílio do poder público é mais necessário – ainda possuem dificuldades em conquistar seus direitos.

– Isso pode acontecer, o correto é pedir para que o direito líquido e certo (que corresponde a tudo que a mulher pode fazer gratuitamente pelo SUS) seja respeitado judicialmente. A mulher, nesses casos, deve procurar uma consultoria jurídica de sua confiança e, caso não possa pagar, a defensoria pública mais próxima – destaca a advogada.

As filas para a cirurgia de reconstrução mamária também estão na lista entre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nesse momento. Em alguns casos, há mutirões de cirurgias, como o realizado tradicionalmente pelo Hospital Universitário, ou ações de cirurgiões que se dispõe a realizar o procedimento de forma gratuita durante o Outubro Rosa.

– Ela deve aguardar e, se não conseguir a cirurgia, deve procurar auxílio jurídico. Contudo, as filas são muito comuns e é fato que lidamos com uma insuficiência de recursos na saúde que afeta não só o estado de Santa Catarina, como também o país inteiro – completa a advogada.

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