O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou 25 objetivos da agenda econômica para serem cumpridos em 2025 e 2026, durante a reunião ministerial dessa segunda-feira (20), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista conta com a reforma tributária da renda, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil combinada com a tributação sobre milionários, e a reforma da previdência dos militares. Com informações da Folha de S. Paulo. 

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Haddad dividiu as medidas em três frentes de trabalho: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e a implantação do plano de transformação ecológica. 

A isenção do IRPF, segundo Haddad, começa a valer a partir de 2026 e será implementada com um mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta. O objetivo do governo é que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva de renda, que pagam hoje proporcionalmente menos imposto de renda do que aqueles que estão mais abaixo, passem a contribuir com “sua justa parcela”.

Veja áreas que estão no pacote de corte de gastos

Salário mínimo (Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil)
Benefícios sociais como o BPC também podem ter mudanças e restrições no corte de gastos, mas não foram mencionados no pronunciamento de Haddad (Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil)
Abono salarial pago a trabalhadores CLT que recebem até dois salários também foi anunciado (Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil)
Mudanças na aposentadoria de militares também é presença certa nos cortes de gastos (Foto: Paulo Pinto, Agência Brasil)
Corte de supersalários no Executivo é uma das medidas em vista pelo governo (Foto: José Cruz, Agência Brasil)

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Veja a agenda econômica anunciada por Haddad 

  • Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
  1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
  2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
  3. Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
  4. Limitação dos supersalários;
  5. Reforma da previdência dos militares;
  6. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
  7. Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários.
  • Melhoria do ambiente de negócios
  1. Nova Lei de Falências;
  2. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
  3. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
  4. Resolução bancária;
  5. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
  6. Regulamentação das big techs;
  7. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
  8. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
  9. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
  • Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica
  1. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
  2. Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
  3. Novos leilões do Ecoinvest;
  4. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
  5. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
  6. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
  7. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
  8. Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
  9. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).

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