Jogos de caça-níquel online, como o popular Jogo do Tigrinho, serão liberados por uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) nos próximos dias. Através do documento, serão determinados critérios para certificar a idoneidade dos jogos eletrônicos. As informações são da Folha de S. Paulo.
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Os jogos atualmente funcionam a partir de uma brecha na legislação de apostas de quota fixa, que é quando o apostador sabe o quanto pode ganhar com base no risco de perder, da mesma forma em que ocorre em apostas esportivas.
— Um trecho menciona jogos de apostas eletrônicos em eventos aleatórios, mas em nenhum momento os permite — afirmou o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, Thiago Valiati.
Contudo, o artigo 50 da lei de contravenções penais, de 1946, proíbe de forma explícita “os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”.
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O que é o Jogo do Tigrinho e por que ele é considerado ilegal no Brasil
Valiati afirma que uma portaria específica da Fazenda poderia acabar com essa brecha, mas, por outro lado, criaria insegurança jurídica.
— Pode ser revogada a qualquer momento, sem precisar de autorização do Congresso. O ideal seria que isso fosse tratado de forma específica na própria lei — acrescenta.
Desde 2018, uma lei legalizou, sem regras claras, os sites de apostas esportivas, conhecidos como “bets”. Os jogos de azar digitais, ou “caça-níqueis online”, como o Jogo do Tigrinho, se popularizaram desde então, já que fazem parte do modelo de negócios dessas plataformas com sede no exterior.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma lei para regulamentar o mercado das apostas esportivas, com previsão de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano. O texto menciona os jogos eletrônicos aleatórios, como o Jogo de Tigrinho, porém o trecho fica fora de contexto.
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Nova legislação
A partir de 2025, serão proibidas plataformas de apostas com domínios que não sejam no Brasil. Fica proibido ainda que sites não cadastrados realizem publicidade. A lei também prevê a atuação junto ao Banco Central, para impedir a saída de recursos financeiros de bets irregulares, evitando lavagem de dinheiro.
A publicidade também deve ocorrer de forma responsável, indicando que a prática é somente para maiores de 18 anos. Fica proibido que “pessoas que gozem de prestígio junto ao público” façam parte de anúncios ou indiquem os jogos.
Entenda como vítimas são atraídas com a promessa de dinheiro fácil no Jogo do Tigrinho
Os sites terão que ter o domínio “.bet.br”. O algoritmo não poderá estar “viciado” para enganar o apostador”, e caso haja adulteração no algoritmo isso pode ser considerado como crime de estelionato.
Ainda que as normas passem a valer em 2025, crimes financeiros como fraude, estelionato e pirâmide financeira relacionados à plataforma já são investigados pelas polícias estaduais, sendo passíveis de punição.
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Confira as regras para funcionamento do Jogo do Tigrinho
- Jogos de apostas online precisarão ser certificados por laboratório credenciado pelo Ministério da Fazenda
- Certificação garantiria que o jogo não está “viciado”
- Sites de apostas terão de estar hospedados no Brasil, sob o domínio “.bet.br”
- Publicidade terá de indicar que o jogo é direcionado a maiores de idade
- Será proibido que “pessoas que gozem de prestígio junto ao público” façam parte desses anúncios
- Propaganda estará proibida de sugerir que a aposta pode constituir alternativa ao emprego
Influenciadora foi alvo de operação que investiga divulgação do “Jogo do Tigrinho”
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