Público acompanha sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (25), foram deliberados quatro projetos, três requerimentos e oito indicações na Ordem do Dia. Manifestaram-se na Tribuna Livre os vereadores Fabio Flor (PP), Pedro Francez (PSD), Claudir Maciel (PSD) e Nilson Probst (PMDB).

Ordem do Dia

O Projeto de Lei 0039/2013 , do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), institui a Semana Municipal de Preservação de Água em Balneário Camboriu, que será comemorada no período de 16 a 22 de março, como parte integrante do calendário oficial do município. O PL foi aprovado por unanimidade, em redação final, e será enviado para sanção do poder executivo.

O Projeto de Lei 0030/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, revoga as Leis Municipais n° 2.845/2008 e n° 2.946/2008 , referentes à fiscalização eletrônica de trânsito. Em primeira votação, o plenário aprovou por unanimidade o projeto, que continua em tramitação para mais uma deliberação.

O Projeto de Lei 0054/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652/2006 . Em primeira votação, com quorum de 2/3, o PL foi rejeitado por oito votos favoráveis, quatro contrários dos vereadores Claudir Maciel (PSD), Moacir Schmidt (PSDB), Pedro Francez (PSD) e uma ausência do vereador Orlando Angioletti (DEM).

O Projeto de Lei 0059/2013 , do vereador Fabio Flor (PP), institui a política de fomento à economia solidária em Balneário Camboriú e dá outras providências. O vereador Elizeu Pereira (PR) pediu vista ao PL para analisar e rever questões do texto. Após ampla discussão pelo plenário o pedido foi aprovado por nove votos favoráveis, uma ausência e três contrários dos vereadores Claudir Maciel (PSD), Fabio Flor (PP) e Leonardo Piruka (PP).

Requerimentos aprovados

Vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT)

Requerimento 0167/2013. Moção de Congratulações ao corpo docente e discente da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart, pela passagem dos 50 anos do educandário, formando cidadãos no Município de Balneário Camboriú.

Vereador Pedro Francez (PSD)

Requerimento 0166/2013. Moção de Congratulações ao casal Eloar A. Lenzi e Gisele Aline de Oliveira Lenzi, por assumir a presidência do Lions Clube Balneário Camboriú Centro, para o ano leonístico 2013/2014.

Requerimentos e Indicações encaminhados na Ordem do Dia

Vereador Claudir Maciel (PSD)

Requerimento 0165/2013. Pedido de Informações ao prefeito municipal, indagando que providências foram tomadas pela administração quanto aos fatos narrados em Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher, no dia 19 de junho, envolvendo funcionário municipal.

Indicação 0600/2013. Indica ao prefeito municipal a revogação dos Decretos 6852, 6843 e 6844/2012, relativos ao reajuste dos tributos das passagens de transporte coletivo municipal e do Terminal Rodoviário.

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

Indicação 0601/2013. Indica ao prefeito municipal a instalação de uma boca de lobo na 4ª Avenida, em frente à Delegacia Regional de Polícia Civil.

Vereador Elizeu Pereira (PR)

Indicação 0604/2013. Indica ao prefeito municipal a destinação de três lotes no Parque dos Bandeirantes, Bairro Nova Esperança, para a construção de quadra esportiva, núcleo infantil, parque infantil e academia ao ar livre.

Indicação 0605/2013. Indica ao prefeito municipal a construção de duas travessias elevadas na Rua Edgar Linhares, no Bairro Nova Esperança, uma em frente à Marmoraria Itália e outra em frente ao nº. 365.

Vereador Moacir Schmidt (PSDB)

Indicação 0599/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de reparos na calçada da 3ª Avenida, no trecho situado entre as Ruas 910 e 916.

Indicação 0602/2013. Indica ao prefeito municipal a limpeza e impermeabilização dos tecidos das cadeiras do Hospital Municipal Ruth Cardoso.

Indicação 0603/2013. Indica ao prefeito municipal a implantação de lixeiras junto aos dois primeiros pontos de ônibus situados na Avenida Marginal Leste, após o túnel da Rua 2500.

Vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

Indicação 0598/2013. Indica ao prefeito municipal a realização de estudos sobre a viabilidade da instalação de internet gratuita no município.