Publicidade legal: o que é, como é realizada e quais as vantagens

Entende-se por Publicidade Legal, de acordo com a Empresa Brasil de Comunicação, a publicação de avisos, balanços, relatórios e outros comunicados que órgãos e entidades da administração pública, ou empresas privadas, estejam obrigados a divulgar por força de lei ou regulamento.

Se a publicidade legal, basicamente, é a divulgação de documentos de interesse público é dever de todo órgão e instituição informar e direito de todo cidadão tomar conhecimento desse ato para ter a oportunidade de conferir atividades, principalmente, do poder público.

Acredita-se que para uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as pessoas têm o poder é fundamental que a população esteja ciente e informada, através dos veículos de comunicação de massa, de determinadas ações de órgãos públicos e empresas privadas.

Por isso, leis, normas e regulamentos exigem que entidades de esferas públicas e privadas divulguem informações, por meio da publicidade legal, de prestação de contas do que estão fazendo e como realizam a gestão de recursos que atinjam a sociedade de alguma forma.

A transparência das atividades realizadas pelas corporações e entidades públicas é importante para transmitir segurança à população e dar credibilidade aos atos praticados.

Por isso, é importante que a publicação legal quando feita seja em um veículo de comunicação que consiga levar a mensagem para o maior número de pessoas possíveis.

Matéria Legal para empresas privadas

Como sabemos, a Publicidade Legal não é uma exclusividade dos órgãos públicos.

De acordo com a Lei das Sociedades, entidades privadas que têm a necessidade de trazer mais transparência para seu público devem divulgar documentos oficiais da empresa em veículos oficiais ou privados.

Esses anúncios legais são exigidos muitas vezes se não por lei, por regulamento interno e na maioria das ocasiões a empresa contrata uma empresa terceirizada para realizar a publicação e acompanhar a audiência.

São exemplos de publicidade legal de empresas privadas: atas, avisos, editais, convocações e declarações, ou seja documentos oficiais da instituição.

Como é realizada a veiculação

Por intermédio de uma empresa contratada, a publicidade legal é distribuída em jornais – digitais e impressos, emissoras de rádio e televisão e também portais da internet, de acordo com a necessidade de cada cliente.

Geralmente com um time de profissionais composto de: atendimento, mídia, diagramação designer e revisão é oferecida à empresa a distribuição da publicidade legal para o maior público interessado.

O trabalho passa por uma avaliação dos melhores índices de penetração dos anúncios, que abrange a área de interesse da empresa. Conforme a necessidade, a mídia pode atingir um determinado território menor ou maior.

A contratação dos serviços de publicidade legal geralmente acontece por meio da formalização de um contrato de Distribuição de Publicidade Legal entre a empresa que quer anunciar e quem vai prestar o serviço, conforme diz a legislação.

Quais as vantagens e quem oferece

A principal vantagem de quem publica em um veículo de comunicação de qualidade e confiável é a garantia de que a publicação será realizada com a máxima responsabilidade.

Afinal, pautada em apresentar com transparência as atividades realizadas pelas esferas pública e privada, conforme exige a Constituição, essa forma de publicidade é também uma excelente aliada na oportunidade de negócios, com maior segurança e solidez.

Além disso, é uma importante ferramenta na hora de realizar fusões, vendas e até mesmo busca por novos investidores, pois reforça a credibilidade das empresas e instituições tanto com órgãos fiscalizadores, como com a população geral.

Por isso, é fundamental garantir a divulgação dessas informações em Diários Oficiais e também em veículos de grande abrangência e relevância.

Em Santa Catarina, a NSC oferece soluções para publicações legais, seja no jornal digital, que conta com a maior audiência do estado ou no impresso de maior abrangência e credibilidade.

Acesse a página de publicidade legal da NSC e confira as opções para cada perfil de publicação.