PT aprova resolução de apoio à Lei de Mídia da Argentina

O Diretório Nacional do PT divulgou na tarde desta sexta-feira uma resolução de apoio à Lei de Mídia da Argentina, aprovada em 2009. O artigo 161 dessa lei determina que empresas de comunicação terão de vender em um ano os canais de TV e rádio acima do previsto na norma. A medida afeta diretamente o Grupo Clarín, considerado inimigo do governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Pouco antes, o PT havia divulgado uma resolução em que defende a regulamentação dos meios de comunicação no País. Segundo o documento, é preciso ampliar os “espaços de debate, de informação e de circulação de ideias”, que é “fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas”.

Na quinta-feira, a Justiça argentina prorrogou os efeitos de uma liminar obtida há três anos pelo Grupo Clarín para que a lei não passasse a vigorar a partir desta sexta-feira, dia que chegou a ser chamado de “7-D”. Na prática, se valesse, o governo argentino poderia intervir no grupo e convocar uma licitação compulsória. Uma decisão final sobre o assunto só deve ocorrer quando for julgamento o mérito do recurso do grupo de comunicação argentino.

Na resolução, o PT diz ter acompanhado “com atenção” a decisão do Congresso e do governo argentinos de aprovar a Lei da Mídia. Segundo o partido, a nova legislação determina que “uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radiodifusão – sejam de rádio, FM, AM, ou televisão aberta”. “Hoje, um único grupo, o Clarín, detém 250 licenças”, diz o documento.

“Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner”, afirma a resolução.

O documento diz que “a liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da história, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência”.