A bancada do PSOL na Câmara preparou um relatório a ser entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) onde contesta a manutenção dos benefícios mantidos ao deputado e presidente da Casa afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido fará uma reclamação constitucional e pedirá a suspensão dos privilégios que custariam R$ 500 mil por mês à Câmara.
Continua depois da publicidade
No documento, o PSOL alega que a manutenção das prerrogativas a Cunha é uma afronta e descumpre a decisão do STF. O partido quer suspender o Ato da Mesa que manteve as regalias, alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema. O PSOL afirma ainda que a Mesa Diretora não poderia dispor sobre a remuneração de deputado afastado do mandato.
Leia mais:
Ação popular pede fim de privilégios de Cunha
Após mais de nove horas, votação da meta fiscal deve entrar pela madrugada
Continua depois da publicidade
Bancadas de cinco partidos no Senado vão à PGR contra Romero Jucá
Cunha está suspenso do cargo e do mandato desde o dia 5 de maio. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Mesa Diretora decidiu seguir o mesmo modelo de prerrogativas oferecidas à petista. O ato estabeleceu que Cunha teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB (mais simples que o usado pela presidência da Câmara).
O peemedebista também poderia contar com uma equipe do gabinete pessoal e teria R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foram cortados de Cunha o chamado “cotão” — uma verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas — e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial).
Em ação paralela, o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), entrou na segunda-feira com ação popular em que pedia ao Tribunal Regional Federal a concessão de uma liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos de ato da Mesa Diretora. Nas contas do parlamentar, as regalias do peemedebista custam aos cofres públicos R$ 130 mil.
— Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato. É neste sentido que batemos às portas da Justiça, com o propósito de suscitar a inexistência de motivos para a edição do Ato da Mesa nº 88/2016 e pleitear a suspensão dos atos ilícitos em questão que estão sendo promovidos pelo referido órgão colegiado — afirmou Jordy.
Continua depois da publicidade
Além de pedir para sustar a decisão da Câmara, o vice-líder do PPS pediu para que a Justiça determinasse o ressarcimento aos cofres públicos das despesas feitos por Cunha, após a suspensão do seu mandato pelo STF.