O PSDB reagiu à declaração feita neste sábado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizando que rejeitará um eventual pedido de impeachment dos partidos de oposição com base nas “pedaladas fiscais”, utilização de recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados fiscais e melhorar as contas da União.
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– Se houver um pedido de impeachment pelas irregularidades no Tribunal de Contas da União e o presidente da Câmara confirmar a posição monocrática de arquivá-lo, nós recorreremos ao plenário. Isso é legal, regimental e há precedentes – disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara.
Tire suas dúvidas sobre como funciona o processo de impeachment
Os tucanos devem receber na quarta-feira uma série de pareceres jurídicos que podem fundamentar um pedido de impeachment dos partidos de oposição ao Palácio do Planalto.
– Essa interpretação (do Eduardo Cunha) não faz bem ao exercício da vida pública. Ela diz que o presidente pode fazer o que quiser se puder tomar posse em um segundo mandato, porque teria imunidade – diz o parlamentar.
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O tucano explica, ainda, que existem precedentes para essa decisão nos pedidos de impeachment assinados pelo PT contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999.
– Na época, houve indeferimento do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Mas isso foi passível de recurso e levado ao plenário para apreciação. O plenário confirmou a decisão dele – pontua o tucano.
O rito do impeachment, segundo o líder da minoria, começa com o acolhimento do pedido na Câmara. Em seguida, é criada uma comissão. O parecer final é votado em plenário com quórum qualificado. Se aprovado, a presidente é afastada até que o Senado, presidido excepcionalmente pelo STF, proceda a decisão final.
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