Protesto na Lagoa da Conceição lembra “morte anunciada” da região

Apesar da morte ter sido decretada em 2010, a Lagoa da Conceição ainda sobrevive. A força da natureza seriam os aparelhos que ainda mantêm a Lagoa “respirando”. Em 2000 estudos de entidades nacionais apontavam uma verdadeira sentença de morte para um dos principais pontos turísticos da Capital.

Segundo o relatório apresentado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), em 2010 a lagoa seria um esgoto a céu aberto se nada fosse feito. Passados 13 anos, a situação continua crítica e pouco foi feito. Neste sábado, moradores fazem um manifesto na região protestando contra a poluição e o mau cheiro na região. O protesto ocorre a partir das 10h30 na avenida das Rendeiras.

O presidente da Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Alécio dos Passos, conta que a poluição na Lagoa é um problema histórico e nada tem sido feito nos últimos anos. Segundo os moradores, os principais problemas estariam concentrados na falta de fiscalização do poder público em relação às ligações clandestinas na rede pluvial e também a falta de obras para ampliação da rede coletora e de tratamento de esgoto.

De acordo com o CREA, depois da divulgação do relatório em 2000 não houve, por parte da entidade, outro estudo.

– A Lagoa está podre – define Alécio.

Algas proliferam

Um dos problemas mais graves na opinião dos moradores está na região Sul da Lagoa. Na avenida Osni Ortiga algas proliferam sistematicamente exalando mau-cheiro na região. O engenheiro e responsável técnico pela Estação de Tratamento da Lagoa da Conceição, Felipe Trennepohl, explica que na região não existe rede coletora de esgoto.

– Como no local não tem uma renovação das águas, existe um acúmulo de nutrientes e as algas proliferam consumindo oxigênio e causando mau-cheiro. No local há muita ligação clandestina – explica.

O engenheiro lembra ainda que conforme lei municipal, nos locais que não são atendidos por uma rede coletora pública, cada morador ou proprietário de estabelecimentos devem dar o tratamento individual ao esgoto. Segundo Trennepohl, a Casan atende 14.200 habitantes e cerca de 85% da região tem rede coletora e tratamento de esgoto. De acordo com as denúncias da Associação, várias casas e bares tem a ligação de esgoto direto na rede pluvial e poluem a Lagoa.

Denúncias

Outra preocupação dos moradores é em relação a uma lagoa, entre as dunas, próxima a avenida das Rendeiras. Ari Santos, morador antigo da região, conta que a comunidade está preocupada com a água de esgoto tratada que é despejada entre as dunas. Segundo Rodrigo Fialho Albano, que mora na região há 10 anos, a lagoa formada entre as dunas está aumentando.

O engenheiro responsável pela Estação contesta a informação e afirma que o local é fiscalizado pelos órgãos competentes e todo o esgoto é tratado de forma eficiente. Porém, a procuradora da República Analúcia Hartmann lembra que o Ministério Público Federal tem recebido várias denúncias em relação ao mau funcionamento das duas Estações de Tratamento da Casan ( Barra e Lagoa da Conceição).

No MPF um laudo emitido pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) indica o mau funcionamento das Estações de Tratamento.

– Temos diversas denúncias, inclusive com fotos de extravasamento principalmente a noite de esgoto não tratado na Lagoa. Existem inquéritos abertos na Polícia Federal sobre isso. Vamos executar estas ações na Justiça que vão gerar multas contra a Casan e contra o município, que está sendo omisso – dispara Analúcia.

A procuradora lembra que no ano 2000 foram apresentados estudos com vários locais de poluição. Devido a Ação Civil Pública diversos itens tiveram que ser cumpridos e a Casan aumentou a capacidade de tratamento de esgoto e implantou a rede coletora na Costa da Lagoa e na Barra da Lagoa.

Na época foram exigidos estudos sobre a situação da Lagoa e que seriam a base das medidas a serem adotadas para recuperação da região, mas nada foi feito.

– De lá pra cá piorou muito. Foi criada a rede coletora na Costa da Lagoa, mas hoje o local já tem poluição. Falta fiscalização, temos vários estabelecimentos irregulares jogando esgoto na beira da lagoa. Agora não basta apenas impedir novas construções, hoje é preciso recuperar mesmo a área e é possível – concluí. ??

Entenda o caso

Em 2000, o MPF propôs Ação Civil Pública a fim de evitar danos ambientais na região da Lagoa da Conceição causados pela poluição e esgotamento de seus recursos naturais. A ACP foi julgada procedente e diversos itens tiveram que ser cumpridos. Porém, passados mais de seis anos da sentença, a CASAN ainda não apresentou a adequação do sistema das ETE’s da Barra da Lagoa e da Lagoa da Conceição. Todos estes pontos continuam a comprometer de forma negativa a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. As ações são assinadas pela procuradora da República Analúcia Hartmann.

Previsão de obras

Em nota a Casan informa que o contrato de financiamento foi assinado em março de 2010. A estatal está em fase de licitação e o investimento será de R$ 22 milhões e 149 mil assegurados para obras de ampliação da rede de coleta de esgotos que ao final vão atender praticamente 90% da região da Lagoa com coleta e tratamento. A licitação para as obras esta prevista para o segundo semestre deste ano. monica.foltran@diario.com.br ?? Problemas apontados pela comunidade – Construções irregulares – Falta de ampliação da rede coletora e tratamento de esgoto – Ligações clandestinas na rede pluvial – Falta de obras de infraestrutura – Despejo irregular de esgoto na Lagoa