Prorrogação de obras de CEIs já custa mais de R$ 2 milhões a mais para Prefeitura de Joinville

A prorrogação de prazos para a execução e entrega de novos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Joinville já custa mais de R$ 2,2 milhões, além do previsto, aos cofres públicos. São mais de 50 pedidos de prorrogação de prazo e de dinheiro extra para sete obras — todas iniciadas há mais de três anos, sendo que quatro ainda não foram concluídas.

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Segundo reportagem da NSC TV, só com o custo desses aditivos daria para construir um oitavo novo CEI. Enquanto isso, a Prefeitura de Joinville gastou, em 2016 e 2017, R$ 16 milhões por ano com a compra de vagas em creches particulares. O levantamento foi feito com base em documentos disponíveis no Portal da Transparência.

‘Ergueram a estrutura e parou, estão fazendo aos pouquinhos’, ‘no começo a obra foi que é uma maravilha, mas depois diz que não tinha mais verba’, ‘era para ser um benefício para o bairro, está dando dor de cabeça e as mães estão precisando urgentemente do CEI’. Esses sentimentos expressam um pouco da realidade de quatro comunidades que esperam há anos pela inauguração de novas unidades de educação infantil, em Joinville: CEI Nova Vila (Vila Nova), CEI Padre Roma (Jarivatuba), CEI Loteamento Cattoni (Costa e Silva) e a ampliação do CEI Bem Me Quer (Jardim Paraíso).

Quatro bairros diferentes, quatro obras diferentes, todas com o mesmo problema: já eram para estar prontas, mas se arrastam há bastante tempo.

Obras atrasadas

O CEI no bairro Vila Nova começou a ser construído em dezembro de 2014 e deveria ter sido concluído em doze meses, mas ainda não foi entregue. A poucos metros dali é o secador da cabeleireira Cidalange Baldissera que tem feito mais barulho do que o trabalho na obra. Ela nem estava grávida da Rafaela, de seis meses, quando a creche começou a ser erguida.

— Aqui no Vila só dois CEIs pega bebê e os dois estão lotados. Eu tenho que trabalhar com a bebê aqui e não é viável, não é local para ter criança — explica ela.

Orçado inicialmente em 2,5 milhões, o CEI Nova Vila já teve o prazo de conclusão estendido quatro vezes, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura. Em um termo aditivo de dezembro de 2015, quando era para a obra ser inaugurada, a construtora e o município aumentaram o prazo de execução e vigência do contrato para 2016. Depois, ainda houve mais três aditivos, o último, prorrogado por mais 150 dias, indica que a entrega da obra passou para 12 de janeiro de 2018.

Esse não é o único CEI com obra atrasada em Joinville. No bairro Costa e Silva, o CEI Loteamento Cattoni, orçado em R$ 2,1 milhões e também com prazo de execução da obra de 12 meses, devia começar a receber alunos em janeiro de 2016. Na mesma data estava prevista a inauguração do CEI Padre Roma, no Jarivatuba, em 20 de janeiro de 2015. Ambos não estão concluídos.

Já no bairro Jardim Paraíso, a reforma e ampliação do CEI Bem Me Quer, com prazo de execução da obra de 12 meses, devia ter sido finalizada em abril do ano passado. Não foi e a auxiliar de serviços gerais Fernanda Bueno continua esperando por uma vaga para o filho.

— A gente vai ali atrás de vaga, deixei já um papel pela escola, mas assim, pede só para deixar os documentos ali e entrar na fila de espera, que já tem muita mãe esperando. Então eu sei que esse ano, ano que vem, não vai sair (a vaga) porque a demanda é muito grande — afirma.

Número de prorrogações surpreende

A ampliação do CEI do bairro Jardim Paraíso já foi prorrogada duas vezes. Uma prorrogação de 270 dias, feita no terceiro termo aditivo da obra, o Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência e execução em 270 dias. Outra prorrogação, a quinta, de 122 dias, jogou o prazo final de conclusão para dezembro deste ano. Apesar de todas essas prorrogações, o secretário de Educação municipal, Roque Mattei, considera que o ritmo das obras dos CEIs é ‘mais do que bom’:

— As obras estão funcionando em ritmo excelente — aponta.

A situação não foi a mesma encontrada pela equipe da NSC TV nos CEIs ainda em construção. No dia em que a reportagem esteve na obra do bairro Jardim Paraíso, não havia ninguém trabalhando no local. No bairro Jarivatuba, apenas um funcionário trabalhava na colocação de lajotas. Já no CEI do Vila nova, onde os trabalhos estão mais adiantados, foram verificadas máquinas paradas e pouca gente trabalhando.

— No início nós tivemos que fazer todo uma adaptação do projeto, então já houve ali um programa de readaptação e o atraso já começou a ocorrer na hora da implantação dos projetos e a partir dali nós tivemos que fazer uma reprogramação — respondeu o secretário.

Ainda segundo a prefeitura, essa reprogramação é o que explica a quantidade de aditivos nas obras dos sete Centros de Educação Infantil que começaram a ser construídos entre 2014 e 2016, em Joinville. Foram pelo menos 50 pedidos de prorrogação de prazo e de dinheiro extra. O problema é que cada vez que um contrato para execução da obra é prorrogado por mais de um ano, os valores são reajustados pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o que acaba aumentando o custo final da obra.

A chuva é uma das principais justificativas para os pedidos de prorrogação. Mas aparece também necessidade de readequação do projeto por causa de incompatibilidades. Além disso, uma mesma justificativa usada 18 vezes, relata a existência de fatos retardadores e impeditivos à execução normal do contrato, que refletem discussões e indefinições no momento de sua execução. Na prática, não fica claro o porquê do aditivo.

Custo extra daria para construir outro CEI

Independente do motivo alegado, os aditivos já fizeram pesar bastante o custo total das obras. A construção do CEI Parque Imperador custou R$ 260 mil a mais do que o previsto. O CEI Irmã Maria das Graças Braz, R$ 128 mil além do custo inicial. Já a obra do Cei Laércio Beninca ficou R$ 323 mil mais cara com os aditivos.

O CEI Padre Roma, que ainda está em obras, já está custando R$ 360 mil a mais do que a previsão inicial. E o CEI Nova Bila, que também ainda não foi entregue, já custa quase R$ 435 mil acima do orçamento inicial. A ampliação do CEI Bem Me Quer, outros R$ 270 mil excedentes.

A obra que ficou mais cara depois das prorrogações foi a do CEI Loteamento Cattoni, com custo R$ 445 mil mais alto com a extensão dos prazos. Somados, todos esses aditivos, passam de R$ 2,2 milhões e somente com esse dinheiro dava para construir um oitavo CEI.

CUSTO DOS ADITIVOS

• CEI Parque Imperador – R$ 260.541,00
• CEI Irmã Maria das Graças Braz – R$ 128.877,00
• CEI Laércio Beninca – R$ 323.554,00
• CEI Padre Roma – R$ 362.309,00
• CEI Nova Vila – R$ 434.904,00
• CEI Bem-Me-Quer – R$ 270.101,00
• CEI Loteamento Cattoni – R$ 445.324,00

TOTAL: R$ 2,2 milhões

A Secretaria da Educação alega que todas as prorrogações e custos extras estão dentro da legalidade.

— Nós tivemos que readaptar o terreno, fazer todo uma obra de infraestrutura, então para cada obra nós temos que analisar o porque que nós tivemos que fazer esses aditivos, explica Mattei.

O secretário municipal alega ainda que tanto os recursos da prefeitura, quanto os repasses do governo federal, não tem sido suficientes para a execução dessas obras no prazo previsto.

— Nós recebemos repasses do governo federal, que houve também atraso. Houve uma queda da arrecadação, então diminuindo a arrecadação, diminui-se a receita da prefeitura e também a receita do governo federal. Então os repasses eles vêm sofrendo atraso, sim, e com a queda da receita, de novo, nós tivemos que priorizar o pagamento dos nossos servidores — sinaliza.

O Ministério da Educação (MEC) foi procurado pela NSC TV para responder sobre os atrasos no repasse de recursos alegados pela prefeitura. Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que não há atrasos nos repasses por parte do governo federal. Segundo o órgão, os recursos totais ainda não foram repassados ao Município devido a diversas pendências por parte da prefeitura. Entre elas a não atualização do sistema com informações das vistorias por parte do fiscal do município e a existência de restrições, que são alterações verificadas em relação ao que foi contratado e que ainda não foram corrigidas ou justificadas pelo Município.

Enquanto as obras sofrem sucessivas prorrogações, a prefeitura optou por comprar vagas em creches na rede particular. Só neste ano, o Município deve gastar R$ 16 milhões com a compra de vagas em creches privadas para acomodar cerca de 2,6 mil crianças. Se os quatro CEIs que estão em obras já estivessem prontos (capacidade de 1,5 mil crianças), eles poderiam receber pelo menos metade desses alunos ou outros que ainda esperam por uma vaga.