Proposta reduz férias para 30 dias na Câmara de Massaranduba

Um projeto rejeitado pela legislatura passada volta a tramitar na Câmara de Vereadores de Massaranduba. Ele propõe a redução do tempo de recesso parlamentar de 55 para 30 dias no ano, prevendo o começo das atividades legislativas em 1º de fevereiro e o término em 31 de dezembro.

Se desta vez a medida for aprovada, alterando artigos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, a folga de 15 dias que terminou quarta-feira será o último período de recesso no meio do ano do Legislativo.

Otimista, o autor da proposta, Mauro Bramorski (PSD), espera que a mudança entre em vigor em 2014. A medida recebeu parecer jurídico favorável e tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Maioria absoluta

Depois de passar pelas comissões, o plenário analisa a proposta que, para ser aprovada, precisa ter a maioria absoluta dos votos dos vereadores. Ou seja, a metade e mais um. Em Massaranduba, o Legislativo é formado por nove parlamentares.

– Entendo que o período de atividade dos legisladores deve ser igual o dos demais trabalhadores brasileiros – defende Bramorski.

A proposta é subscrita pela presidente da Câmara, Suzane Reinke – quem sanciona o projeto – e o parlamentar Sílvio Mainka, ambos do PSDB.

Em 2012, a proposta foi rejeitada em plenário, além de ter recebido parecer jurídico contrário, sob a argumentação de que a mudança fere a Constituição Federal, que estabelece o começo da atividade do Congresso Nacional em 2 de fevereiro e o fim em 22 de dezembro, com mais 15 dias sem sessões em julho. Atualmente, os vereadores seguem este mesmo período de recesso.

A proposta de extinguir o recesso parlamentar de julho também despertou conversas em Jaraguá do Sul. O vereador Jeferson de Oliveira (PSD) puxa as discussões.

Os vereadores retornam do recesso hoje, com sessão marcada para as 15 horas. O pessedista pretende discutir o tema. Oliveira tem apoio do presidente da Câmara de Vereadores, José Ozório de Ávila, também filiado ao PSD.

– Nunca fiz recesso. Trabalhei todos os dias. Hoje, obedecemos o regimento interno – diz.

Em Guaramirim, o fim do recesso começou a ser discutido no início do ano, segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Joarez Lombardi (PPS).

– Estamos revisando o regimento interno e esta mudança será proposta – afirma.

A exemplo da Câmara de Jaraguá, sessões extraordinárias foram realizadas no período de folga pela demanda e urgência de trabalho.

Em Schroeder, o presidente da Câmara de Vereadores, Valdevino Anjos dos Santos (PMDB), deve apresentar neste mês a proposta para extinguir as férias de julho.

O peemedebista lamenta que essa não seja uma vontade da maioria dos políticos. Ele citou exemplo do colega de partido na Assembleia.

– O deputado Carlos Chiodini propôs o fim do recesso, mas a proposta não foi para frente.

Em Corupá, o assunto surgiu, mas não houve iniciativa para mudanças até agora, segundo a presidência da Câmara.