Proposta que inibe novas siglas é “golpe”, diz partido de Marina

Enquanto os líderes no Congresso se movimentam para votar projeto que inibe a criação de novas siglas, a cúpula da Rede Sustentabilidade – partido que a ex-senadora Marina Silva tenta lançar para concorrer à Presidência em 2014 – afirma que a proposta é um “golpe na democracia”. O projeto, que tem o aval do governo Dilma Rousseff, pode ser votado nesta semana.

O texto em debate na Câmara restringe o tempo de propaganda na TV e recursos do fundo partidário às legendas que não disputaram eleições. Para o grupo de Marina, os defensores da proposta estão usando “o poder para eliminar de forma casuística quem ameaça a reeleição do governo”. “É um golpe contra a democracia para inibir o fortalecimento e a estruturação legítima de novas forças políticas, como a Rede Sustentabilidade”, diz nota divulgada pela organização.

Na semana passada, numa manobra organizada por PT e PMDB, a Câmara discutiu dar celeridade ao projeto, mas o pedido de urgência não alcançou os 257 votos necessários que fariam o texto ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Uma nova tentativa deve ocorrer nesta semana. Além de petistas e peemedebistas, apoiam a proposta PSD e PR.

Fundado em 2011, o PSD foi beneficiado pelas regras que agora quer mudar. Como a sigla foi criada no meio da legislatura, conquistou sua bancada (hoje a quarta maior da Câmara) atraindo deputados eleitos por outras legendas.

Ao apelar ao TSE e ao STF, o PSD garantiu o direito de ampliar seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. A Justiça entendeu que a agremiação, mesmo não tendo participado da eleição para a Câmara, deveria participar das cotas do fundo e do tempo de TV destinadas apenas às siglas com bancadas na Casa.

PSDB, PSB, PPS e PV são contrários ao projeto. Para a oposição ao governo Dilma, interessa permitir a candidatura de Marina. Quanto maior o número de candidatos, avaliam, mais chances de levar a disputa para o segundo turno. Diante das movimentações, PPS e PMN aceleraram a fusão entre as legendas, que deve ser confirmada na amanhã. Os partidos sonham em receber José Serra como candidato a presidente.

O que está em debate

O que é: um projeto restringe o acesso de novos partidos a tempo de TV e ao fundo partidário. Hoje, uma nova legenda que consegue conquistar deputados eleitos por outras siglas pode contar com a votação deles para ampliar seu tempo na TV e na divisão do fundo partidário.

As regras: o fundo é distribuído da seguinte forma: 5% para todos os partidos e 95% para aqueles com representação na Câmara. Já o tempo na TV tem a seguinte divisão: um terço para todos os partidos e dois terços para aqueles com deputados. Em ambos os casos, o tamanho da bancada determina, proporcionalmente, a fatia de cada sigla.

A mudança: o projeto em análise impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão do fundo e do tempo na TV. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de sigla depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.