O uso legal de arma de eletrochoque pela população pode se tornar realidade. Um projeto de lei que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento e prevê a regulamentação de pistola tipo taser, spray de pimenta e bastões retráteis por cidadãos comuns foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está em análise na Comissão de Justiça e Cidadania, antes de ser enviado à votação no plenário.
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Se virar lei, interessados deverão passar por um processo específico para aquisição. Integrantes da comunidade médica alertam sobre a letalidade da taser e o potencial risco a pessoas com predisposição a arritmias cardíacas.
De acordo com o deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA), diversas solicitações, principalmente de mulheres e idosos, preocupados em se proteger de agressões cotidianas e violência doméstica, teriam o motivado a criar o projeto de lei 2801/2011.
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– Ele nasceu da minha vontade de permitir que o cidadão comum tenha à disposição meios legais de exercer o direito de defesa pessoal estabelecido no artigo 25 do Código Penal, mesmo em situações nas quais o agressor seja mais forte ou esteja armado – disse o deputado federal.
Conforme Argôlo, evitar a maior liberação de armas também é uma consequência almejada pelo PL. Se a lei for aprovada, caberá ao Executivo criar o processo para certificação das armas, conforme antecipou o deputado. A princípio, a regulamentação da posse e do porte caberia aos ministérios da Justiça e da Defesa em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O sistema de porte estabelecido no projeto prevê requisitos como teste psicotécnico, análise de histórico criminal, ter mais de 18 anos de idade e residência fixa. A taser ou arma de incapacitação neuromuscular é hoje um produto controlado pelo Comando do Exército e com uso restrito a profissionais da área de Segurança.
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:: Casos de repercussão em SC
Março de 2012
Carlos Barbosa Meldola, 33, morreu após ser imobilizado por PMs com pistola taser, em Florianópolis. PMs foram atender ocorrência de violência de Meldola contra a mulher. Ele teria consumido cocaína e a perícia não conseguiu apurar se a vítima morreu pelo choque.
Maio de 2012
Um homem teria investido contra PMs depois que o filho de 14 anos foi flagrado dirigindo e fugiu em alta velocidade, em Chapecó. O pai acabou imobilizado com uso da pistola.
Dezembro de 2012
Jorge Martinez teria invadido a casa da ex-namorada, em Jaraguá do Sul. Imobilizou a mulher com uma faca. Enquanto a ameaçava, acabou morto com um tiro na cabeça após a arma taser da PM, que deveria ter imobilizado o suspeito, falhar.
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Janeiro de 2012
Marcos Antônio Clarinda, 48, morreu em Florianópolis. A cardiopatia foi causada por uso de cocaína associada à descarga elétrica.
Agosto de 2012
Um jovem de 16 anos foi imobilizado por PMs com a taser em escola de Florianópolis. A PM foi chamada sob o argumento de que o jovem estava descontrolado. O rapaz ficou ferido.