Proposta na Alesc, destinação de parte de empréstimo do governo estadual para a saúde é inviável

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Neodi Saretta (PT), propôs que o governo estadual destinasse para a Secretaria da Saúde parte do empréstimo autorizado pelos deputados estaduais para obras e para o Fundam. A sugestão foi feita na tribuna, informalmente, na sessão de terça-feira. O Centro Administrativo, porém, já declarou que o remanejamento dos recursos é inviável.

A autorização para empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto ao BNDES e ao Banco do Brasil ocorreu em junho. Os valores de financiamentos já são contratados com “carimbo” para o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações de investimento pelo Estado, sendo vedado o direcionamento para custeio. Os municípios, por exemplo, não podem usar os recursos do Fundam em custeio, mas apenas em obras novas. “O custeio do dia a dia do governo sai da arrecadação de impostos, ICMS principalmente”, informou a assessoria do governador Raimundo Colombo (PSD).

Em entrevista ao Diário Catarinense, Saretta disse que a comissão tem acompanhado a situação da saúde e citou ações práticas que a assembleia tomou para amenizar os problemas, mas destacou que o principal papel agora cabe ao Executivo.

Confira a entrevista:

A Comissão de Saúde da Alesc tem acompanhado de perto a situação das dívidas da secretaria?

Temos acompanhado, inclusive na audiência pública da prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Saúde, em que é obrigatória a presença do secretário, nos colocaram essa situação. Nós estamos muito preocupados principalmente porque isso reflete diretamente na ponta. Tem hospitais conveniados não recebendo, medicamento de uso contínuo que os municípios nos têm reclamado da falta com frequência. Eu como presidente da comissão fiz proposta que o governo pegasse parte desse recurso de R$ 1,5 bilhão de empréstimo, uns R$ 300 milhões, para atender essas demandas emergenciais da saúde. Não zerava, mas dava uma boa folga e aí o restante depois ia pagando com orçamento. Acho que só com recurso extra, além do orçamento, consegue dar a volta nessa situação.

Essa proposta chegou a ser oficializada?

Fiz diversas falas nesse sentido, na tribuna, o próprio líder do governo se manifestou dizendo que é uma boa proposta, mas que daquele recurso não teria possibilidade. Mas depende do governo, não podemos aqui obrigar o orçamento. A iniciativa é do governo. Fica como proposta, tem que ver se vinga.

De que forma a comissão pode ajudar nesse problema das dívidas? O que o Legislativo pode fazer?

De forma objetiva uma coisa feita foi a mudança na Constituição estadual, elevando o percentual para a saúde de 12% pra 13% agora, para 14% ano que vem e 15% em 2019. Isso foi uma ação concreta da Alesc. Também de forma emergencial, o saldo do caixa da Alesc, as economias, foi repassado para o governo, exatamente para a saúde. No restante, os mecanismos de solução disso estão no Executivo. O Legislativo pode discutir orçamento, mas via de regra, tirando essa parte da emenda constitucional, parte do orçamento do Executivo. O que temos feito é relatar, cobrar, ouvir muita gente que coloca sua situação de dificuldade. A gente sabe que os recursos são escassos, mas nesse caso da saúde tem que haver aporte extra para dar conta dessas dividas acumuladas.

O senhor avalia que houve falha de gestão?

Aí não posso opinar. Não estava dentro, acredito que a situação seja pela quantidade de demanda e também pelo apertado orçamento que tinha, tanto que a Alesc votou para aumentar esse orçamento. Os municípios de forma geral já vinham aumentando seus recursos para a saúde e o Estado mantinha nos 12%. Era um percentual que podia ser bom lá atrás, mas não hoje. Problemas de gestão aí não posso opinar.

Esse aumento de percentual será suficiente para evitar problemas futuros?

Com certeza a demanda sempre é grande. Agora, se fosse resolvido o déficit e aumentando o percentual para 15%, teremos um número que atenderá melhor. Mas para resolver os atrasados, aí tem que ter um aporte de recursos extras.