O pedido de planejamento sobre o acesso de veículos na orla de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi negado pela Justiça Federal nesta segunda-feira (3). A prefeitura, conforme pedido de liminar, teria que interditar os vários acessos à praia, liberando apenas uma entrada como principal para evitar danos às dunas e vegetação. O TRF4, porém, entendeu que o tráfego irregular de veículos está sendo controlado e sinalizado pelo órgão, e não causa nenhum problema ambiental até o momento.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

— O que se pode constatar é que esta não se quedou totalmente inerte e alheia às recomendações exaradas na via administrativa. Ainda, diferentemente do alegado na inicial, não há aparentemente tráfego indiscriminado, cotidiano e livre em faixas de areia — afirmou o juíz da 1ª Vara Federal de Tubarão, Daniel Raupp.

Justiça Federal suspende alvarás de 5 beach clubs de Jurerê Internacional

Conforme a decisão, a longa extensão da praia facilita a abertura de novos acessos mesmo com sinalização. Mesmo assim, o município comprovou a colocação de placas de advertência e obstáculos nos acessos, impedindo a irregularidade.

Continua depois da publicidade

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu também, na última sexta-feira (31), que o acesso de veículos não ocasionou danos em área de preservação e restinga. Mas caso volte a mapear possíveis problemas ao meio ambiente devido ao tráfego de veículos, pode abrir uma nova petição no processo para avaliação do juíz.

A decisão ainda cabe recurso.

Proposta envolvendo acesso de carros em praia de SC é negada pela Justiça

Leia também

Você também pode gostar