A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso nesta quarta-feira tem dois pontos centrais: cria idades mínimas para a aposentadoria e acaba com a possibilidade de obter o benefício apenas pelo período de contribuição.
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Para homens que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a idade mínima será de 65 anos e, para mulheres, 62 anos. Após o período de transição de 12 anos, os beneficiários terão de contribuir por pelo menos 20 anos. Pela regra atual, o tempo mínimo de recolhimento para o INSS é de 15 anos.
A advogada Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), pondera que a idade mínima, por exemplo, não será fixa. Vai aumentar, conforme cresce a expectativa de vida do brasileiro.
Pelas normas vigentes, trabalhadores homens do setor privado podem se aposentar pela modalidade de tempo de contribuição com 35 anos de recolhimento para o INSS. No caso das mulheres, 30 anos. Nestes dois casos, sem exigência de idade mínima. Na aposentadoria atual por idade, é possível com 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.
Para os trabalhadores rurais, a regra básica hoje diz que é possível se aposentar com 15 anos de tempo mínimo em atividade no campo, sendo exigido idade mínima de 60 anos para homens e 65 para mulheres. O governo pretende que ambos passem a ter idade mínima de 60 anos, com 20 anos de contribuição.
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No caso dos professores que estão no regime geral de previdência, hoje não há idade mínima e o tempo de contribuição exigido é de 25 anos para mulheres e 30 para homens. Passaria a ser de 30 anos para ambos os sexos, com idade mínima de 60 anos também para homens e mulheres.
A equipe do Ministério da Economia também confirmou que quem ganha mais de um salário mínimo precisará contribuir por 40 anos para se aposentar com 100% do salário de contribuição, valor que hoje é de, no máximo, R$ 5,839 mil. A partir de 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benefício será de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.
— Esse ponto é complicado. São raras as pessoas que hoje conseguem chegar a 40 anos de contribuição — avalia Jane.
Regra Geral
Como é hoje:
Aposentadoria por idade
Idade Mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres
Contribuição mínima de 15 anos
Aposentadoria por tempo de contribuição
Não há idade mínima
É exigido tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Como poderá ficar:
Aposentadoria por idade
Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
Contribuição mínima de 20 anos
Aposentadoria por tempo de contribuição
Acaba
