Proposta de senador sobre empregados domésticos desagrada centrais sindicais e governo federal

Centrais sindicais e governo unem-se contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta os novos benefícios concedidos aos trabalhadores domésticos.

– Não achamos que os empregados domésticos tenham de ser trabalhadores de segunda classe, como acontecia até agora. Mas não podemos concordar que esta categoria, agora, passe a ser privilegiada em relação às demais – afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, ao criticar a proposta de Jucá de pagar multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até mesmo para quem for demitido por justa causa. – O Jucá está inventando coisas. Ele quer ficar surfando na onda quando deveria, apenas, fazer uma regulamentação com o que foi decidido pelo plenário: estender para os empregados domésticos o que os demais trabalhadores celetistas têm direito.

De acordo com Paulinho, o texto do relatório de Jucá deveria se restringir a assegurar aos domésticos o que existe na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esta é também a posição da administração federal, que entregou a ele, na semana passada, um relatório com as propostas, que preveem até mesmo a criação de seguro-desemprego, salário-família e auxílio-acidente, benefícios que serão bancados pelo Poder Executivo.

Na noite desta segunda-feira, representantes das centrais sindicais se reuniram no Palácio do Planalto com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Após o encontro, Executivo e centrais decidiram pedir uma reunião com o deputado do PMDB de Roraima para levar a insatisfação com as mudanças que ele propõe no relatório, que deverá ser votado na comissão mista nesta quarta-feira, 29. Mas o governo não discorda só do pagamento da multa de 40% para quem for demitido por justa causa.

Na semana passada, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, manifestou a preocupação com a intenção de Jucá de reduzir de 12% para 8% a contribuição dos patrões, sob a alegação de que isso causará um déficit na Previdência Social. O senador do PMDB quer ainda instituir uma cobrança de 3% para criar um fundo que substituiria a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa.