Proposta de reforma da previdência divide pontos de vista em Blumenau

As possíveis reformas no sistema previdenciário brasileiro geram percepções diferentes sobre as reações dos trabalhadores em Blumenau. Enquanto as organizações patronais afirmam que sentem tranquilidade com relação ao tema, os sindicatos ligados aos trabalhadores apontam que há procura de pessoas para antecipar os planos de aposentadoria, ou com muitas dúvidas e preocupações. Alguns cogitam até mesmo refazer os planos para o futuro.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sueli Adriano, confirma que aumentou o número de servidores procurando informações sobre previdência com o interesse de antecipar os planos de aposentadoria. Ela afirma que desde novembro é percebido esse movimento e que em média cinco de cada 10 atendimentos do sindicato dizem respeito a esse tema.

O Sintraseb pretende organizar um seminário sobre previdência em Blumenau no dia 20 ou 21. Segundo ela, o sindicato não faz alarde à categoria sobre as possíveis mudanças pelo fato de que a reforma na previdência ainda precisa de aprovação no Congresso, mas a orientação a quem já possui tempo de contribuição costuma ser para não esperar.

– No serviço público, às vezes as pessoas já têm tempo de serviço, mas esperam para incorporar prêmios ou para não perder benefícios, mas com essa instabilidade muita gente acaba optando por encaminhar logo a aposentadoria – avalia, ao revelar que ela mesma cogita antecipar os planos de aposentadoria.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de (Sintrafite), Silvio Morestoni, também afirma que neste início de ano a procura de profissionais por informações sobre aposentadoria aumentou. Segundo ele, o movimento quase dobrou nessas primeiras semanas do ano. O perfil costuma ser formado por pessoas próximas de concluir o tempo de contribuição preocupadas sobre a possibilidade de terem mais dificuldade para conseguir se aposentar.

– Nós explicamos que as mudanças não vão afetar direitos adquiridos, que quem já tiver o tempo necessário pela lei atual conseguirá se aposentar mesmo que haja mudança, mas ainda assim muitas pessoas preferem já encaminhar os pedidos, até por temerem o longo tempo de agendamento no INSS – avalia.

Entre as entidades patronais, a percepção é diferente. Representantes acreditam que não haverá uma movimentação dos trabalhadores em adiantar os pedidos ou tentar agilizar os processos de aposentadoria, preocupados com possíveis perdas caso a reforma seja aprovada. O presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau, Ulrich Kuhn, diz que não há nenhuma discussão no setor com relação à possibilidade de redução de mão de obra devido à busca pela aposentadoria ainda na regra antiga.

– Ninguém quer perder o emprego de graça e pelo cenário que se apresenta nós ainda vamos ter problemas com empregabilidade durante algum tempo. Não ouvi e não senti, pelo menos até agora, nenhuma preocupação e nenhum comentário de empresa ou associado com relação a isso – avalia Kuhn, que tem ponto de vista semelhante ao vice-presidente da Fiesc para o Vale do Itajaí, Ronaldo Baumgarten Júnior.

Ele também afirma que o tema não está em pauta entre os empresários do setor:

– Não tenho nada de informação sobre isso e não ouvi essa demanda. Até porque há um desaquecimento da economia e sabemos que os trabalhadores estão se apegando ao emprego, todo mundo necessita dessa renda.

O vice-presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Avelino Lombardi, também afirma que os empresários não temem uma grande saída em busca de aposentadorias e ressalta que a categoria vê a proposta com bons olhos:

– É uma reforma necessária porque é preciso criar uma sustentabilidade, senão vai quebrar lá na frente. Essas mudanças que estão havendo são de uma legislação mais apropriada para o momento, tanto para os empresários, quanto para o trabalhador.

OAB aponta falta de diálogo para esclarecer as dúvidas

Apesar da boa impressão dos empresários com a proposta, a coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Blumenau, Vanessa Sens Reckelberg, diz que é difícil definir se um momento é bom ou não para fazer o pedido da aposentadoria, pois cada caso tem as suas particularidades.

Porém, ressalta que é preciso estar atento e tirar todas as dúvidas, sejam do procedimento atual ou da reforma. Para ela, ainda há muitos pontos sobre o texto que devem ser esclarecidos para a sociedade.

– Com toda a certeza há falta de diálogo com a sociedade, esclarecimento dos dados que estão sendo apresentados. Há controvérsias dos dados dos auditores com a fala do governo. Nós profissionais que trabalhamos com isso (direito previdenciário), advogados, professores, juízes, estamos preocupados porque há uma série de direitos que vão sofrer um impacto praticamente irreversível – avalia.

Sobre o aumento de procura para dar entrada no benefício, ela afirma que já existe uma procura acentuada nas agências da Previdência Social, pois as pessoas temem a possibilidade de direitos que elas adquiriram:

– Como o governo federal não é fiel àquilo que ele contrata, as pessoas estão preocupadas. O trabalhador entrou no sistema para trabalhar 30 anos a mulher e 35 anos o homem, e tudo isso gera uma instabilidade.

Entenda o caso

– Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, ou Reforma da Previdência – como é mais conhecida – já levantou uma série de discussões e, principalmente de dúvidas.

– O texto prevê alteração nas regras da aposentadoria e foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro. Relator da proposta, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), já deu parecer favorável à aprovação do projeto e, atualmente, a tramitação está parada à espera da criação da Comissão Temporária que vai analisar o texto.

– De imediato, o envio do projeto para a análise dos legisladores gerou indignação com vários pontos da proposta, como a fixação da idade mínima em 65 anos para a obtenção do benefício, e com isso a preocupação nos trabalhadores com a possível perda de direitos em caso de aprovação da PEC.

– Além disso, alguns setores demonstraram preocupação com uma “corrida à aposentadoria”, situação que ocorre em alguns estados do país.

Em Blumenau

Em Blumenau, entre 2010 e 2016 foram feitos 50.664 pedidos de aposentadoria na agência da Previdência Social em Blumenau – uma média de 7,2 mil processos por ano – somando todas as sete categorias do benefício. O tipo mais solicitado foi a aposentadoria por tempo de contribuição, que somou 36,7 mil pedidos, em média 5,2 mil por ano. Os pedidos por idade somaram 9.131 solicitações, cerca de 1,3 mil por ano. Os números mostram uma estabilidade na solicitação do benefício, sem variações significativas de um ano para outro – mesmo em 2016, quando a discussão sobre a Reforma da Previdência se acirrou, principalmente após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.