A comissão mista da Câmara de Deputados que avalia a proposta que reestrutura os ministérios do governo Lula aprovou, nesta quarta-feira (24), um parecer a favor do texto. A medida provisória engloba mudanças para esvaziar o Ministério do Meio Ambiente e retirar a competência sobre demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara criticaram a posição dos parlamentares.
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O relatório foi aprovado por 15 votos a 3. A comissão fez alterações no texto apresentado pelo governo, no que pode ser considerado uma derrota para o Palácio do Planalto, segundo o g1.
Com isso, o texto será votado nos plenários da Câmara e do Senado Federal. A proposta, editada pelo governo, precisa ser aprovado nas duas Casas até a próxima semana, já que a medida provisória perderá validade em 1º de junho.
Demarcação de terras indígenas
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do caso, retirou a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas. Criada no governo Lula, esta era a principal atribuição da pasta. A alteração deixaria o ministério apenas responsável pela defesa e gestão dos territórios indígenas.
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A mudança provocou críticas. A pasta liderada por Sônia Guajajara divulgou uma nota em que critica as mudanças apresentadas por Bulhões. Ainda afirmou que as sugestões são “totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem”.
A demarcação de terras quilombolas deve seguir como previsto no texto original do governo, na sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado por Paulo Teixeira, que abriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, o relator sugere que a gestão seja compartilhada com o Ministério da Igualdade Racial, da ministra Anielle Franco.
Cadastro Ambiental Rural
Pela medida provisória, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixará de ser competência do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e deve ser assumido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck. Trata-se de um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais usado para mapear a grilagem de terras e controlar territórios desmatados.
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Saneamento
O Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho, vai receber a gestão dos sistemas de informação de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e de gerenciamento de recursos hídricos. Eles também estavam sob responsabilidade da ministra Marina Silva, no Meio Ambiente.
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A pasta também perderá o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), caso a mudança seja aprovada. Nesse caso, a agência ficará sob comando da Integração e Desenvolvimento Regional, ministério comandado por Waldez Góes.
A ministra Marina Silva classificou as mudanças propostas pelo relator como “erros estratégicos”. Já Bulhões rebateu e afirmou que as críticas da ministra estão fora de contexto.
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