A proposta de flexibilização do licenciamento ambiental em Joinville chegou ontem à Câmara de Vereadores. O projeto da Prefeitura, baseado em estudo montado por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente durante o ano passado, prevê distâncias menores para obras perto de cursos d?água em áreas consolidadas. Se aprovados, os novos recuos vão valer tanto para a regularização de imóveis quanto para futuras construções. Desde a década passada, Joinville vem aplicando o Código Florestal na área urbana, com recuo mínimo de 30 metros.
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Caso a proposta passe pelos vereadores, as regras mudam nas áreas consolidadas, ou seja, onde haja pelo menos dois equipamentos de infraestrutura (drenagem, esgoto, abastecimento de água, energia ou limpeza urbana). O critério da densidade demográfica, de pelo menos 50 habitantes por hectare, foi excluído porque boa parte da cidade não se encaixaria na regra. O projeto também seria capaz de reduzir a guerra judicial envolvendo o licenciamento ambiental por causa do Código Florestal.
Recuo menor
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As principais mudanças estão nos recuos dos cursos d?água, que poderão ser reduzidos para 15 metros em determinadas situações – há um conjunto de exceções nas quais essa distância menor não pode ser aplicada. Em relação aos cursos d?água já canalizados e integrantes da rede de drenagem pluvial, o recuo cai para cinco metros, caso laudo técnico comprove a condição.
Urgente
O Sinduscon de Joinville está defendendo como “urgentíssima” a aprovação do diagnóstico socioambiental, a proposta montada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e já aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Para o Sinduscon, a proposta traz “segurança jurídica” e melhora as “condições de desenvolvimento” de Joinville.