Para ser incluída na Constituição Federal, a proposta da redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, ainda depende de pelo menos três votações futuras. A próxima ocorre novamente no plenário da Casa. O segundo turno está previsto após o recesso parlamentar de julho.
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Se seguir a tendência, que é de ser aprovado, o texto seguirá, então, para o Senado, onde também será votado em dois momentos. Caso senadores alterem a matéria, acrescentando ou suprimindo itens, ela deverá voltar para nova análise na Câmara – onde será aprovada, ou não.
Como Eduardo Cunha articulou a aprovação da redução da maioridade
O que os deputados federais disseram durante o debate sobre a redução
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a presidente Dilma Rousseff não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, no entanto, já afirmou que, em caso de aprovação, o governo irá recorrer ao STF.
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Entidades sociais também afirmam que irão recorrer ao Supremo pedindo a inconstitucionalidade da questão.
O que jovens da Fase pensam sobre a redução da maioridade penal
O que mudou
A emenda aprovada nesta quinta deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
* Zero Hora