Promotoria Regional pede criação de pelotão da Polícia Militar Ambiental para a região de Itajaí

A Promotoria Regional do Meio Ambiente, em Itajaí, protocolou um ofício pedindo à Secretaria de Segurança Pública do Estado para que viabilize a abertura de um pelotão da Polícia Militar Ambiental na região, com pelo menos 25 policiais.

Hoje, o trecho entre Bombinhas e Balneário Piçarras, que abrange nove municípios, é responsabilidade de três comandos diferentes da PM Ambiental – distantes até 44 quilômetros das cidades que atendem.

A distância prejudica a fiscalização e limita a atuação da polícia no Litoral. Responsável pela 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí e pela Promotoria Regional de Meio Ambiente, o promotor Luis Eduardo Souto diz que a região é uma área de sombra na atuação da PM Ambiental no Estado.

Cidades como Itajaí, Navegantes e Penha fazem parte da área de cobertura do pelotão de Blumenau, que conta com 14 policiais para uma área que corresponde a quatro batalhões da PM – Blumenau, Brusque, Itajaí e Navegantes.

– Estamos em uma região belíssima, com floresta costeira, mata atlântica, de intenso turismo e que também tem um polo industrial com alto poder de destruição, além da construção civil. Nossa demanda é muito forte – afirma o promotor.

A ideia é que o novo pelotão, se aprovado, possa atender às cidades de Balneário Piçarras e Penha (hoje atendidas pela PM Ambiental de Joinville), Balneário Camboriú e Camboriú – atualmente responsabilidade da PM Ambiental de Tijucas, que atende Navegantes, Brusque e Itajaí e fazem parte da regional de Blumenau.

Há cerca de quatro anos, uma proposta similar à do MP foi encabeçada pela ONG Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental, de Balneário Camboriú. Mas não teve resultado. Segundo a bióloga Carla Cravo, fundadora e membro da associação, a divisão de atribuições na região dificulta as denúncias.

– As pessoas querem colaborar, mas não sabem o que fazer – diz a ambientalista.

De acordo com o subcomandante da PM Ambiental em SC, major Evandro Mendonça Zavarizi, as circunscrições são definidas de acordo com bacias hidrográficas. Ele diz que ainda não há informações sobre uma possível intenção do Estado em instalar uma nova unidade no Litoral Norte, para unificar o atendimento nos municípios.

– Não é algo tão simples. Traz mais gastos, mais equipamentos – pondera o subcomandante.

Segundo o promotor Luis Eduardo Souto, a dificuldade de fiscalização se traduz na quantidade de Termos Circunstanciados recebidos pela promotoria em Itajaí, provenientes da atuação da Polícia Militar Ambiental:

– São pouquíssimos, porque a polícia está muito distante. A criminalidade está acontecendo e não há fiscalização.

Falta de efetivo ainda é desafio

Criado a pedido do MPSC, o Grupamento da Polícia Militar Ambiental em Tijucas, que atende cinco municípios no Litoral Norte, inaugura amanhã uma nova sede na Grande Florianópolis. A unidade, que hoje funciona junto ao Batalhão da PM na cidade, atende

10 municípios.

A expectativa do comando da PM Ambiental, em Florianópolis, é que o novo espaço, construído com recursos do Estado, da Justiça e do Ministério Público ao custo de R$ 210 mil, facilite o atendimento ao público. Embora represente um avanço, porém, a inauguração não dará conta da falta de efetivo – um dos principais problemas enfrentados pela unidade.

São seis policiais para atender mais de 20 ocorrências por mês. O número leva em conta apenas os casos que resultam em processos, ou seja, não inclui ocorrências que se resolvem sem que haja necessidade de inquérito ou que não se confirmam.

O resultado é que, quando os policiais estão em operação, não há nem mesmo quem atenda às ligações telefônicas para registrar as emergências.

– O maior problema é que a polícia só pode autuar em flagrante e não consegue fazer isso com poucos policiais – diz a bióloga Carla Cravo, fundadora e membro da ONG Ideia.

Segundo o subcomandante da PM Ambiental em SC, major Evandro Mendonça Zavarizi, há no Estado outras unidades responsáveis por mais municípios, e com menos efetivo do que Tijucas – especialmente no Oeste. Ele diz que uma reunião está marcada para esta segunda-feira para discutir com o comando-geral a possibilidade de 30 policiais serem realocados para as unidades ambientais. São 20 postos em toda SC.

– A Polícia Ambiental é uma área bem procurada. Nos últimos dois anos, 25 novos policiais foram repassados para as unidades. De acordo com a política de comando, o objetivo é melhorar – garante.